Hoje tem sessão na Câmara Municipal de Campo Mourão

Por Fernando Lorenzo em 25 de março, 2013 às 10:09

Os vereadores de Campo Mourão voltam a se reunir na segunda e terça-feira (25 e 26/3), a partir das 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, sob a presidência de Pedro Nespolo (PPS), secretariado pela vereadora professora Vilma Terezinha (PT). Serão as últimas sessões de caráter ordinário do mês de março e a população pode assistir as reuniões para acompanhar o trabalho dos vereadores em plenário.

Foto: Fernando Lorenzzo

De acordo com o roteiro prévio para as sessões serão apreciados e deliberados 39 requerimentos, 26 indicações, uma indicação legislativa e uma moção protocolada pelos vereadores. Já da ordem do dia fazem parte uma mensagem de veto do Poder Executivo, três projetos de lei e dois projetos de resolução. Também serão deliberados três recursos impetrados pelo vereador Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB) contra o indeferimento de proposições de sua autoria.

Em votação secreta, os vereadores vão deliberar sobre a mensagem de veto do Poder Executivo ao projeto de lei do ex-vereador José Pochapski que dispõe sobre a identificação dos bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas pelos símbolos previstos em dispositivo na Lei Orgânica do Município. Em fevereiro o projeto chegou a ser levado a discussão em plenário, mas recebeu pedido de vistas do vereador Toninho Machado (PR).

Um dos projetos de lei que serão discutidos e votados autoriza a concessão de ajudas de custo, bolsas-auxílio, premiações e honrarias para pessoas físicas que participem de eventos e atividades desenvolvidas pela Fundação Cultural de Campo Mourão – Fundacam, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os outros dois projetos de lei que fazem parte do roteiro prévio tratam da abertura de créditos adicionais no orçamento do Município.

Já os projetos de resolução alteram a legislação que regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo e que disciplina a tramitação e define títulos honoríficos e honrarias do Município.