Gaeco: Vereadores não votam criação de comissão para apurar denúncia
Apesar de amplamente discutido pelos vereadores, o requerimento para a constituição de uma comissão especial com a finalidade de apurar as denúncias de cobrança de um percentual dos salários dos ocupantes de cargo em comissão da Prefeitura de Campo Mourão acabou não sendo votado na sessão que a Câmara Municipal realizou na noite desta segunda-feira (17/2). Como foi extrapolado o prazo de duas horas e meia previsto para o expediente da sessão, estabelecido pelo Regimento Interno do Poder Legislativo, a proposição acabou não sendo levada a votação.
A criação da comissão especial foi proposta pelo vereador Pedrinho Nespolo, através de requerimento apresentado em regime de urgência. Praticamente todos os vereadores se posicionaram a favor ou contra a proposta, mas o requerimento somente deverá ser votado na sessão desta terça-feira. A votação será aberta, com os vereadores manifestando sua posição permanecendo sentado (a favor) ou levantando-se (contrário). Também poderá ser pedida votação nominal, o que levará cada um dos vereadores a se declarar a favor ou contra a proposição.
Na justificativa do requerimento, Nespolo afirma que uma ex-servidora do Poder Executivo o procurou no início de dezembro para relatar que cargos comissionados da Prefeitura eram obrigados a pagar – em espécie – um determinado valor para o chefe de gabinete do Paço Municipal. Também revelou que a cobrança era compulsória e não era informado aos servidores o destino dado aos recursos arrecadados e que alguns servidores sofriam ameaças de exoneração caso se recusassem a pagar.
De acordo com a denúncia recebida, o pagamento pelos comissionados ocorria logo após o recebimento mensal do subsídio, com os servidores orientados a sacar o dinheiro e levar até o chefe de gabinete. No caso de secretarias afastadas do Paço Municipal, o pagamento devia ser feito ao responsável pela coleta no órgão onde estava lotado. Segunda a ex-servidora não era fornecido recibo de pagamento.
Ao requerimento para a criação da comissão especial para investigar o caso, o presidente do Poder Legislativo anexou ainda cópia de ofício da promotora de Justiça Arisângela Cristina Vargas da Silva, integrante do Núcleo Regional do Gaeco/Maringá, onde destaca: “apraz-me ponderar sobre a necessidade de ser instalada comissão especial visando apurar fatos de extrema gravidade no âmbito da Municipalidade de Campo Mourão – PR, consistente na arrecadação mensal de valores à guisa de contribuição de servidores comissionados, cujos fatos caracterizam, em tese, crime de concussão (CP, art. 316) e estão sendo objeto da merecida e devida apuração neste Núcleo Regional do Gaeco”.
Compra de Voto
Pedrinho Nespolo lembrou ainda na justificativa do requerimento que na sessão da Câmara Municipal, realizada no último dia 3, a vereadora Elvira Schen denunciou que houve tentativa de compra de seu voto por parte da prefeita Regina Dubay. A proposta teria sido de barganhar seu voto pela doação de um terreno público para abrigar animais abandonados.