Encontro na Comcam debate reforma tributária e impactos nos municípios

A reforma tributária e seus impactos na arrecadação municipal e nos pequenos negócios a partir de 2027 foram tema de um encontro promovido em parceria pelo Sebrae e pela Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam). Realizado na sede da entidade, na tarde desta sexta-feira (6), o evento reuniu prefeitos, gestores, secretários municipais, e empresários para atualizar informações, esclarecer dúvidas e discutir a preparação dos municípios para as mudanças. Na ocasião, os prefeitos participantes assinaram protocolo de intenções para desenvolvimento econômico da Comcam com o Sebrae.

Entre as principais mudanças da reforma tributária está a substituição do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. Segundo a Receita Federal, a substituição será gradual entre 2027 e 2032, com a extinção dos dois impostos antigos em 2033. Assim, o ISS não deixará de existir imediatamente.

O novo modelo adota o princípio do destino, que direciona a tributação para o local onde ocorre o consumo. Para os municípios, essa mudança altera a lógica de distribuição das receitas e torna necessário avaliar o perfil da economia local, considerando tanto as atividades produtivas quanto o consumo de bens e serviços. A alteração não representa, por si só, uma perda uniforme de arrecadação para todas as cidades.

Segundo o gerente regional do Sebrae, Wendell Gussoni, compreender os efeitos da reforma é fundamental para o planejamento das administrações municipais. Ele destacou a mudança da tributação para o local de consumo como um dos pontos que exigem atenção dos gestores. “Os municípios precisam dessas informações o mais atualizadas possível”, afirmou.

Conforme Gussoni, a proposta do encontro foi apresentar informações que ajudem os prefeitos a avaliar os possíveis impactos na arrecadação e a identificar medidas adequadas à realidade de cada município. O gerente regional ressaltou que os reflexos na economia das cidades também alcançam as pequenas empresas, principal público atendido pelo Sebrae. Por isso, a atuação conjunta com o poder público municipal busca contribuir para uma preparação antecipada, com atenção à circulação de recursos e ao ambiente de negócios.

O prefeito de Iretama e presidente da Comcam, Same Saab, destacou o papel da entidade como espaço de diálogo e articulação regional. Para ele, a parceria com o Sebrae contribui para ampliar o acesso dos gestores às informações necessárias para compreender as mudanças.

“Nós vamos saber o que vai acontecer com a reforma tributária, a quem ela vai afetar, qual a maneira que vai afetar e como nós vamos ter que nos comportar daqui para frente”, declarou. Além da reforma tributária, o encontro abriu espaço para discutir ações de apoio aos pequenos negócios. Gussoni destacou a importância das legislações municipais, das compras públicas locais, do incentivo à inovação, da educação empreendedora e do associativismo.

O atendimento pelas Salas do Empreendedor também foi destacado como parte dessa parceria. Segundo o gerente regional, a rede está presente em praticamente todos os municípios da região e oferece orientação e capacitação, especialmente aos microempreendedores individuais (MEIs).

A iniciativa reforçou a cooperação entre Sebrae, Comcam e administrações municipais na discussão de temas que afetam o desenvolvimento regional, com foco no planejamento da gestão pública e no fortalecimento dos pequenos negócios.

TRANSIÇÃO

Além do calendário de substituição dos impostos, a reforma prevê uma transição de 50 anos na distribuição das receitas entre os entes federativos. Conforme o Ministério da Fazenda, esse período busca suavizar os efeitos da mudança, permitindo uma adaptação gradual das finanças estaduais e municipais ao novo sistema.

A preparação também envolve a estrutura das administrações municipais. A Receita Federal aponta a necessidade de adaptação dos fiscos, integração de dados, investimentos em tecnologia e capacitação das equipes. Nesse contexto, o acesso a informações atualizadas e o planejamento tornam-se fundamentais para que as prefeituras acompanhem a transição e avaliem seus possíveis reflexos sobre o orçamento e os serviços públicos.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Assinaram o protocolo de intenções para desenvolvimento econômico da Comcam com o Sebrae os prefeitos: Douglas Fabrício (Campo Mourão), Same Saab (Iretama), Padre Gianny (Campina da Lagoa), Airton Agnolin (Nova Cantu), Joelma Damasceno Demeneck (Juranda), Sebastião Martinez (Mamborê) e Gustavo França (Araruna). Os prefeitos de Boa Esperança, Joel Buscariol e de Janiópolis, Eides Guedes, também participaram do encontro.