Definidos os vereadores para investigar Festa do Carneiro
Seis vereadores vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída pela Câmara Municipal de Campo Mourão para investigar indícios de irregularidades na contratação de uma empresa pela Prefeitura para a organização da 21ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco.
Os vereadores foram definidos na sessão que o Poder Legislativo realizou na noite desta terça-feira (23/8). São eles: Saul Sachetti (PMDB), Isidoro Moraes (PP), SAidnei Jardim (PPS), Ademir Franco de Lima – “Pezão” (PSL), Helton Borges (PR) e Edoel Rocha (PDT). Após a publicação da composição da CPI no Órgão Oficial do Município será definido o presidente e o relator. A comissão deverá executar as investigações no prazo de 60 dias.
Embora várias empresas tenham retirado o edital de licitação, apenas duas participaram. Porém uma delas não foi habilitada. Três empresas chegaram a apresentar recurso apontando possíveis irregularidades no edital, mas a Comissão de Licitação não acatou. Também o pedido de impugnação ou correção do edital apresentado pelo Observatório Social não foi acatado.
A Diretoria Jurídica da Câmara de Vereadores analisou toda a documentação e apontou o descumprimento de exigência contida no edital da licitação pela empresa vencedora. Exigência que levou, inclusive, a desqualificação de outra empresa participante da licitação.
Uma das irregularidades detectadas foi a falta de autenticação da cópia do Certificado de Cadastro da empresa vencedora no Ministério do Turismo, conforme exigência contida no edital da licitação. Também o Certificado de Registro na Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), apresentado pela empresa, estava com o seu prazo validade expirado e também não estava autenticado. O edital de licitação estabelecia que o documento devia estar em vigência e autenticado.
Por outro lado, os documentos apresentados pela empresa vencedora não comprovam que os funcionários enumerados ainda desenvolvem atividades na empresa. Portanto, não há como saber se foi preenchida a exigência estabelecida no edital. Após ser declarada vencedora (com a expedição do aviso de Resultado do Pregão e da Homologação do resultado) foi anexada a documentação da licitação a cópia de um novo Certificado de Registro junto a ABEOC, emitido em 1 de junho e com validade de 60 dias (mas sem a devida autenticação).
No parecer da Diretoria Jurídica do Legislativo Municipal foi sugerido o envio do parecer e de toda a documentação da licitação ao Ministério Público.