CPI que investiga Festa do Carneiro no Buraco ouve depoimentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Vereadores de Campo Mourão para apurar denúncias de irregularidades na realização da 21ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco reúne-se nesta terça-feira (18/1). A primeira rodada de depoimentos, marcada para o início deste mês, não aconteceu porque dois dos três convocados – todos ligados a Prefeitura – alegaram problema de saúde e compromisso no Fórum para não comparecer.
A reunião desta terça-feira será realizada no auditório da Universidade Estadual do Paraná (UEPR) – campus Campo Mourão/Fecilcam, a partir das 15 horas. Serão ouvidos, pela ordem: Jucier Savaris (representante da empresa JPR Estruturas para Eventos Ltda, vencedora da licitação da 21° Festa Nacional do Carneiro no Buraco); Pedro Paulino (representante da empresa P. Paulino Produções e Eventos, empresa inabilitada na licitação); Edson Ferreira de Souza (representante da empresa B 7 Som, Luz e locações, que ajuizou Mandado de Segurança contra a licitação da21° Festa Nacional do Carneiro no Buraco) e o advogado do Observatório Social de Campo Mourão, Aristal Ferreira.
Na primeira rodada de depoimentos seriam ouvidos o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Alcione Jacob de Souza (que apresentou atestado médico para justificar a ausência), o pregoeiro do Município, Moisés Cláudio Nascimento (que alegou compromisso no Fórum) e o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, Antonio dos Reis Pereira.
A CPI é composta por seis vereadores: Saul Sachetti (PMDB), Isidoro Moraes (PP), Sidnei Jardim (PPS), Ademir Franco de Lima – “Pezão” (PSL), Helton Borges (PR) e Edoel Rocha (PDT).
Caso
A CPI investiga a contratação de empresa pela Prefeitura de Campo Mourão para a realização da Festa Nacional do Carneiro no Buraco/2011. O pedido de investigação foi formulado ao Legislativo Municipal pelo Observatório Social. Realizada há 21 anos, pela primeira vez a administração municipal de Campo Mourão contratou uma empresa para organizar o evento gastronômico.
Embora várias empresas tenham retirado o edital de licitação realizada pela Prefeitura, apenas duas participaram e uma delas não foi habilitada. Três empresas chegaram a apresentar recurso apontando possíveis irregularidades no edital, mas a Comissão de Licitação não acatou. Também o pedido de impugnação ou correção do edital apresentado pelo Observatório Social não foi acatado.
O pregoeiro da Prefeitura, Moisés Cláudio Nascimento, considerou intempestivo o pedido protocolado pelo Observatório Social, ressaltando que não havia nenhum afronto as normas de licitação, baseando-se em parecer da Procuradoria Geral do Município.
Diante das denúncias do Observatório Social, a Diretoria Jurídica da Câmara de Vereadores analisou toda a documentação e apontou o descumprimento de exigência contida no edital da licitação pela empresa vencedora. Exigência que levou, inclusive, a desqualificação de outra empresa participante da licitação.
Uma das irregularidades detectadas foi a falta de autenticação da cópia do Certificado de Cadastro da empresa vencedora no Ministério do Turismo, conforme exigência contida no edital da licitação. Também o Certificado de Registro na Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), apresentado pela empresa, estava com o seu prazo validade expirado e não estava autenticado. O edital de licitação estabelecia que o documento devia estar em vigência e autenticado.
Por outro lado, os documentos apresentados pela empresa vencedora não comprovam que os funcionários enumerados ainda desenvolvem atividades na empresa. Portanto, não havia como saber se foi preenchida a exigência estabelecida no edital. Após ser declarada vencedora (com a expedição do aviso de Resultado do Pregão e da Homologação do resultado) foi anexada a documentação da licitação a cópia de um novo Certificado de Registro junto a ABEOC, emitido em 1 de junho e com validade de 60 dias (mas sem a devida autenticação).
No parecer da Diretoria Jurídica do Legislativo Municipal foi sugerido o envio do parecer e de toda a documentação da licitação ao Ministério Público “para que sejam apuradas as responsabilidades devidas dos agentes públicos envolvidos no mesmo, em especial a Comissão Organizadora da Festa Nacional do Carneiro no Buraco”.