CPI que apurar a ocupação irregular de terrenos públicos em Campo Mourão

Servidores da Prefeitura e um morador do jardim Paulino serão ouvidos no próximo dia 6 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Vereadores para apurar a ocupação irregular de centenas de terrenos públicos em Campo Mourão. Os depoimentos acontecerão a partir das 9 horas, no plenário Vereador José Pereira Carneiro.

Foram convocados a prestar esclarecimentos: Adriana Borges de Araújo Smaha (chefe do Departamento Administrativo da Prefeitura), Samoel Koselinski (secretário da Ação Social na administração do ex-prefeito Nelson Tureck), Roberto Casaroti (ex-chefe da Seção de Habitação do Município), Antonio Gilson da Silva (chefe da Seção de Habitação do Município), Merylin Xavier de Quadros (ex-servidora do Setor de Execução Fiscal do Município) e Demilson da Silva (morador do jardim Paulino).
Relatório

Na última reunião da CPI, o vereador Luiz Alfredo (PT do B) destacou a necessidade de se buscar informações para a elaboração de um relatório dos lotes recebidos pela Prefeitura em pagamento de tributos em atraso, a partir de 2000, através de cobrança judicial. É que esses terrenos não foram registrados pela administração municipal em Cartório e segundo depoimentos colhidos pela CPI, os documentos “encontram-se em alguma gaveta” no Paço Municipal “10 de Outubro”.

Para a elaboração do relatório deverão ser realizadas pesquisas junto ao Fórum e solicitados documentos e informações da Prefeitura. A administração municipal também terá de explicar a CPI porque não foi providenciado o devido registro em Cartório desses imóveis, conforme determina a legislação vigente. O registro em Cartório, além de se constituir em exigência legal, constitui-se em uma forma de preservar e garantir o patrimônio.

Luiz Alfredo, que foi o autor do requerimento que levou a criação da CPI da invasão dos terrenos, também entende que é necessário a cobrança de medidas concretas da administração municipal para buscar uma solução efetiva para o problema.

Três vereadores compõem a CPI dos Terrenos: Edilson Martins/PSD (presidente), Toninho Machado/PR (relator) e Edson Battilani/PPS (membro). Um dos objetivos é apurar a responsabilidade pelos atos de permissão ou tolerância de ocupação, em desacordo com a legislação. Após a conclusão dos trabalhos, o caso deve ser também encaminhado ao Ministério Público para investigar eventuais atos de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.