CPI que apura invasão de lotes públicos deve ouvir mais depoimentos na próxima semana

Por Fernando Lorenzo em 7 de fevereiro, 2014 às 16:29

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída pela Câmara de Vereadores de Campo Mourão para apurar a ocupação nos últimos anos de grande número de terreno pertencentes a Prefeitura, de forma ilegal, volta a se reunir na próxima semana para colher mais depoimentos. Um dos objetivos é apurar a responsabilidade pelos atos de permissão ou tolerância de ocupação, em desacordo com a legislação.

Na quarta-feira (12/2), a partir das 9 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal, serão colhidos os depoimentos de Carlos Henrique Santili (ex-diretor de Execução Fiscal da Prefeitura – Gestão 2009-2012), Paulo Zagotto (diretor de Execução Fiscal), Edson Lima (gerente regional da Sanepar) e Edson Ferraz Afonso (gerente da agência da Copel).

Os primeiros ouvidos pela CPI foram os secretários municipais Rogério Tonet (do Planejamento) e Maria de Fátima Conceição Alves (da Ação Social), além de Carlos Augusto Garcia (coordenador geral da Prefeitura) e Karla Zagotto (Procuradora Geral do Município).

Três vereadores compõem a CPI dos Terrenos: Edilson Martins/PSD (presidente), Toninho Machado/PR (relator) e Edson Battilani/PPS (membro). Após a conclusão dos trabalhos, o caso deve ser também encaminhado ao Ministério Público para investigar eventuais atos de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

Origem

Um levantamento realizado ao longo de seis meses pela assessoria do vereador Luiz Alfredo (PT do B) constatou no ano passado a ocupação irregular de muitos terrenos pertencentes ao Município. De 523 lotes vistoriado foram identificados 180 imóveis públicos ocupados irregularmente, com permissão de uso com leis e atos sem valor jurídico. Existem ainda cerca de outros 60 terrenos ocupados por “simples” invasão.

A criação da CPI foi pedida por Luiz Alfredo e aprovada pelo Poder Legislativo – por unanimidade – no final do ano passado. De acordo com o vereador, a situação mais grave é que existe um “mercado paralelo” de controle de terrenos pertencentes ao município. Ou seja, pessoas estariam usando de poder político e tráfego de influência para agenciar os imóveis em troca de ganho financeiro ou votos.

Ele observa ainda que a venda dos lotes vistoriados, se alienados – em média – por R$ 15 mil cada um, geraria uma receita ao município de cerca de R$ 2,7 milhões.