CPI do Carneiro no Buraco reúne-se nesta quinta-feira
Será realizada nesta quinta-feira (15/9) a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar indícios de irregularidades na contratação de empresa pela Prefeitura de Campo Mourão para a organização da 21ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco. A reunião terá início às 15 horas e acontecerá na sede do Poder Legislativo localizada na rua Mato Grosso.
Os integrantes deverão definir o sistema de condução das investigações, diligências a serem realizadas, documentos a serem anexados ao processo e as pessoas que deverão ser convocadas para depoimento. Será tratado ainda da coleta de provas das irregularidades apontadas e da criação de um sistema para o recebimento de outras eventuais denúncias sobre o caso.
A CPI é composta por seis vereadores: Saul Sachetti (PMDB), Isidoro Moraes (PP), Sidnei Jardim (PPS), Ademir Franco de Lima – “Pezão” (PSL), Helton Borges (PR) e Edoel Rocha (PDT). A criação da CPI foi aprovada no início do mês passado e a composição foi definida no dia 23 do mês passado. Sidnei Jardim é o presidente da CPI.
Caso
O pedido de investigação foi formulado ao Legislativo Municipal pelo Observatório Social. Embora várias empresas tenham retirado o edital de licitação realizada pela Prefeitura, apenas duas participaram e uma delas não foi habilitada. Três empresas chegaram a apresentar recurso apontando possíveis irregularidades no edital, mas a Comissão de Licitação não acatou. Também o pedido de impugnação ou correção do edital apresentado pelo Observatório Social não foi acatado.
O pregoeiro da Prefeitura, Moisés Cláudio Nascimento, considerou intempestivo o pedido protocolado pelo Observatório Social, ressaltando que não havia nenhum afronto as normas de licitação, baseando-se em parecer da Procuradoria Geral do Município.
Diante das denúncias do Observatório Social, a Diretoria Jurídica da Câmara de Vereadores analisou toda a documentação e apontou o descumprimento de exigência contida no edital da licitação pela empresa vencedora. Exigência que levou, inclusive, a desqualificação de outra empresa participante da licitação.
Uma das irregularidades detectadas foi a falta de autenticação da cópia do Certificado de Cadastro da empresa vencedora no Ministério do Turismo, conforme exigência contida no edital da licitação. Também o Certificado de Registro na Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), apresentado pela empresa, estava com o seu prazo validade expirado e também não estava autenticado. O edital de licitação estabelecia que o documento devia estar em vigência e autenticado.
Por outro lado, os documentos apresentados pela empresa vencedora não comprovam que os funcionários enumerados ainda desenvolvem atividades na empresa. Portanto, não havia como saber se foi preenchida a exigência estabelecida no edital. Após ser declarada vencedora (com a expedição do aviso de Resultado do Pregão e da Homologação do resultado) foi anexada a documentação da licitação a cópia de um novo Certificado de Registro junto a ABEOC, emitido em 1 de junho e com validade de 60 dias (mas sem a devida autenticação).
No parecer da Diretoria Jurídica do Legislativo Municipal foi sugerido o envio do parecer e de toda a documentação da licitação ao Ministério Público “para que sejam apuradas as responsabilidades devidas dos agentes públicos envolvidos no mesmo, em especial a Comissão Organizadora da Festa Nacional do Carneiro no Buraco, presidida pelo Sr. Alcione Jacob de Souza (…), o qual inclusive participou do certame licitatório, bem como a apuração de possível prática de Improbidade Administrativa, com as penalizações cabíveis”, finaliza.
Investigação
Os problemas registrados na licitação para a contratação da empresa que atuou na realização da Festa Nacional do Carneiro no Buraco, que aconteceu em meados de julho, também foram apresentados ao Ministério Público pelo Observatório Social. Realizada há 21 anos, pela primeira vez a administração municipal de Campo Mourão contratou uma empresa para organizar o evento gastronômico.