CPI do Carneiro no Buraco é arquivada pela maioria dos vereadores; pedido foi feito por Edoel Rocha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campo Mourão que investigava indícios de irregularidades na organização da 21ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco foi arquivada na noite desta segunda-feira (21/11). Uma vez mais, o arquivamento foi defendido pelo vereador Edoel Rocha. ‘Eu li todo o processo e estou convencido que não há irregularidades. Essa CPI só iria aumentar os gastos públicos. É uma perca de tempo’, defendeu Edoel.

O requerimento com o pedido de extinção da CPI, apresentado em regime de urgência durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, foi amplamente discutido pelos vereadores. Os defensores do arquivamento alegaram que o prazo inicial para a realização dos trabalhos já havia acabado. Apenas os vereadores Sidnei Jardim, Beto Voidelo e José Pochapski votaram contra o encerramento dos trabalhos da CPI.

Segundo o vereador Sidnei Jardim, a decisão é da maioria, mas não vai parar de investigar. ‘É engraçado que a CPI foi aberta por 9 votos a 1 e agora parece que os vereadores se arrependeram do que fizeram e resolveram arquivar. Sou o ex-presidente da CPI que não existe mais, mas isso não vai me impedir de continuar. Existem novas denúncias que vou encaminhar ao Ministério Público’, afirmou Jardim.

Caso

A CPI investigava denúncias de indícios de irregularidades na contratação de uma empresa particular para atuar na organização da festa do prato típico, realizada em julho último. Em mais de duas décadas, foi a primeira vez que uma empresa foi contratada para a realização do evento.

Embora várias empresas tenham retirado o edital de licitação realizada pela Prefeitura, apenas duas participaram e uma delas não foi habilitada. Três empresas chegaram a apresentar recurso apontando possíveis irregularidades no edital, mas a Comissão de Licitação não acatou. Também o pedido de impugnação ou correção do edital apresentado pelo Observatório Social não foi acatado.

A CPI era composta por seis vereadores: Saul Sachetti (PMDB), Isidoro Moraes (PP), Sidnei Jardim (PPS), Ademir Franco de Lima – “Pezão” (PSL), Helton Borges (PR) e Edoel Rocha (PDT). O arquivamento já havia sido pedido pela procuradora geral Roberta Barco Lopes.

Trabalhos

Uma farta documentação foi coletada (inclusive cópia de Mandado de Segurança impetrado na Justiça para impugnar a licitação). Porém, a CPI não conseguiu colher os depoimentos dos servidores municipais envolvidos na licitação ou de representantes das empresas que participaram da concorrência. Primeiro pelo não comparecimento dos convocados e convidados. Na segunda tentativa, pela presença de apenas dois dos seis vereadores que integram a CPI da Festa do Carneiro no Buraco: os vereadores Sidnei Jardim (presidente) e Isidoro Moraes (relator).

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Alcione Jacob de Souza (que presidiu a Comissão Organizadora da 21ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco) não compareceu em nenhuma das duas convocações. Ele encaminhou um atestado médico a CPI, subscrito por um psiquiatra, alegando que enfrenta problemas de saúde.