Comunidade pode acessar o acervo de 66 anos da Câmara de Campo Mourão

É cada vez maior o número de pessoas que recorrem ao Departamento de Controle Legislativo e Arquivo Histórico (DCLAH) da Câmara de Vereadores de Campo Mourão para obter cópia ou pesquisar documentos e outros materiais diretamente relacionados aos mais de 66 anos de atividades do Legislativo Municipal. Boa parte do vasto acervo já está digitalizado e pesquisas e levantamentos estão sendo realizados para se atingir 100 por cento do material.

O acervo reúne inúmeros tipos de documentos produzidos a partir de 1947, quando aconteceu a criação e instalação do Município de Campo Mourão. São 1.141 caixas arquivo com documentos, além de outras 50 caixas com fitas cassetes, fitas de vídeo, DVDs, fotos, etc. Todo o material está devidamente catalogado, o que facilita o controle e o trabalho de pesquisa.

Todas as proposições que tramitaram no Poder Legislativo a partir de 2000 já estão digitalizadas e contatos estão sendo mantidos com empresas especializadas para que o restante do acervo passe pelo mesmo processo. Fitas cassetes com o áudio de sessões e eventos realizados pela Câmara Municipal serão remasterizadas, que é um processo de digitalização de fitas, inclusive com a filtragem e melhoria do som. Além de propiciar maior segurança no que diz respeito à preservação do acervo histórico, a digitalização facilita e agiliza a busca e pesquisa do material.

Dois servidores e um estagiário trabalham no Departamento de Controle Legislativo e Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Campo Mourão, que foi criado em 2005. O órgão está subordinado hierarquicamente a Diretoria Geral de Administração do Poder Legislativo e tem por competência a direção, orientação e execução das atividades relativas aos serviços de controle, informação legislativa e documentação histórica. Estabelece a Resolução que criou o órgão que o cargo de chefe do departamento será exercido por servidor pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal.

Jaqueline de Souza Urbano da Silva é a atual chefe do DCLAH.

Com a construção do prédio próprio do Poder Legislativo, o órgão ganhou dependências adequadas para o arquivamento da documentação. Na gestão do presidente Pedrinho Nespolo (SDD), foram adquiridos equipamentos e mobiliário para dotar o órgão da estrutura necessária.

O acervo está dividido em várias seções: Documentos do Administrativo (ofícios, documentos do Tribunal de Contas, material veiculado pela imprensa, prestações de contas, etc.), do Departamento de Compras (licitações e controle de estoque), Proposições (requerimentos, indicações e moções apresentados pelos vereadores), Projetos de lei, Projetos de Resolução e vetos do Poder Executivo, Documentos contábeis, Órgãos Oficiais do Município (desde a criação, em 1990), Documentos do Jurídico, Documentos do Setor de Recursos Humanos e Atas.

Procura

Para se ter acesso a documentos e outros materiais que fazem parte do acervo, as pessoas da comunidade devem formalizar o pedido junto ao setor de protocolo da Câmara Municipal. O mais procurado são cópias de projetos de lei que tramitaram na Câmara Municipal e também de leis.

No âmbito interno, o órgão é acionado sempre que os vereadores protocolam projetos para se pesquisar se já existe legislação similar. Vários outros órgãos da estrutura interna do Poder Legislativo também acionam com regularidade o Departamento de Controle Legislativo e Arquivo Histórico.