Comissão especial da Câmara vai apurar atuação do Ciscomcam

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou requerimento apresentado pelo vereador Luiz Alfredo (PT do B) para que seja criada comissão especial do Poder Legislativo com a finalidade de realizar estudos e monitoramento dos serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comcam (Ciscomcam). Segundo o autor da proposição, o objetivo é analisar os benefícios e conveniências que o serviço traz para a população de Campo Mourão.

De acordo com o requerimento aprovado – que foi apresentado em regime de urgência – a comissão tem como objetivo perquirir, analisar e emitir manifestação com relação a sete tópicos: tipos e/ou modalidades de serviços prestados, custos administrativos do consórcio, valores pagos pelos serviços prestados e/ou utilizados, quantificação mensal e anual dos custos, auditorias realizadas e a realizar, custo-benefício do consórcio e benefícios e viabilidade para o Município de Campo Mourão.

Os vereadores de Campo Mourão autorizaram a comissão especial a realizar auditorias, vistorias, perícias e até a contratação de assistentes técnicos. Poderá ser feita ainda a convocação de servidores, secretários municipais, diretores e prepostos do consórcio para explanar sobre a instituição.

“A constituição desta comissão especial tem como objetivo fiscalizar e aferir a qualidade dos serviços prestados pelo Ciscomcam, bem como analisar a viabilidade do consórcio para o Município de Campo Mourão”, explica Luiz Alfredo.

Convênio

O vereador do PT do B também apresentou requerimento para que a prefeita Regina Dubay forneça documentos e preste informações sobre convênio que o Município firmou em 2013 com a Secretaria de Políticas para Mulheres (ligada a Presidência da República) para a capacitação de 800 mulheres com curso de Patchwork.

A administração municipal terá de fornecer cópia do convênio e aditivos, além das prestações de contas. Também terá de informar a data, locais e duração dos cursos oferecidos pelo convênio, bem comi a relação das pessoas atendidas.