Caso “Pedrinho Nespolo” tem novo capítulo; entenda
Pedrinho Nespolo acompanha pronunciamento dos vereadores durante sessão que o cassou – Foto: Fernando Lorenzzo/Tásabendo.com
Saiu no começo da tarde desta terça-feira (26) o despacho do recurso apresentado pela Câmara de Vereadores de Campo Mourão, contra a liminar conseguida pelo vereador cassado Pedrinho Nespolo.
De um lado, muitos afirmam e acreditam que o Tribunal de Justiça suspendeu a decisão que determina a volta do vereador cassado à sede do Poder Legislativo.
No recurso apresentado pela Câmara de Vereadores, os advogados alegam erros do TJ ao conceder a liminar para Nespolo.
Pedrinho foi intimado pelo juiz para que, se quiser, apresente contrarreações ao recurso da câmara.
De outro lado, o despacho (foto abaixo) é somente sobre os embargos de declaração da Câmara. “O texto oferece a possibilidade de contra-arrazoar (caso eu queira) sobre os embargos de declaração da Câmara. Nada além disso, a liminar permanece. É provável que o TJ nem saiba que ainda não fui empossado”, frisa Pedrinho.
O vereador Luiz Alfredo acrescenta que, segundo o código de processo civil, os embargos declaratórios apresentados pela Câmara não suspenderam ou invalidaram a decisão judicial de antecipação de tutela, que afirmou não ter vigência a resolução que cassou o mandato de Pedro Nespolo. “Falar ao contrário disso é querer tumultuar”, afirma.
