Caso Frangobras: Luis Alfredo cobra reparação ao erário

Luiz Alfredo: “Da minha parte, o recurso que cabe ao município deve ser revertido para a entidades assistenciais”

O vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, autor da ação popular sobre o caso Frangobras de Campo Mourão (atualmente JBS/Seara) que tramita desde 2008, informou ontem em coletiva à imprensa que o processo chegou em sua fase final de instrução, o qual agora passa para a fase de alegações finais. Bernardo cobra a reparação de aproximadamente R$ 30 milhões aos cofres públicos, por parte da empresa Macedo Agroindustrial LTDA, que teve as cotas integrais da Frangobras transferidas para ela na época.

Quando entrou na justiça, em 2008, o vereador alegou danos ao município na doação do terreno, não cumprimento de encargos e prejuízo a Vila Rural, que fica próxima à empresa.

“A doação do terreno foi feita, mas a empresa deveria construir o empreendimento com recursos próprios e fazer o repasse ao município de R$ 200 mil por ano para ser revertido em projetos sociais. Além de não construírem nada com o dinheiro, ainda deixaram de pagar R$ 6,5 milhões nesse período de 2008 até agora para projetos sociais na cidade. Por isso espero que agora haja um acordo entre a empresa e justiça para o repasse da parte que cabe ao município, ou que devolvam o terreno”, disse Bernardo.

O promotor de Justiça de Campo Mourão, Lincoln Luiz Pereira quer que a doação do terreno usado para instalação da empresa seja anulada, ou  a reparação aos danos causados ao erário.

Devido ao não cumprimento das obrigações por parte da empresa, segundo o vereador, o município de Campo Mourão concordou que os valores devem ser devolvidos. “O próximo passo agora será um acordo judicial ou a sentença do caso. Espero que antes da sentença o juiz chame a empresa para um eventual acordo. Da minha parte, o recurso que cabe ao município deve ser revertido para a entidades assistenciais”, sugeriu.