Câmara realiza sessões extras nesta sexta e sábado para analisar 18 projetos
O presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão, Eraldo Teodoro de Oliveira, convocou os vereadores para sessões extraordinárias que acontecerão nesta sexta-feira e sábado (28 e 29/12), a partir das 9 horas, no plenário da sede do Poder Legislativo. Da ordem do dia constam 17 projetos de lei e um projeto de lei complementar, mas o roteiro das sessões inclui ainda duas indicações e um requerimento de autoria do vereador Sidnei Jardim.
Onze projetos de lei são oriundos do Poder Executivo e cinco deles solicitam autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ou especial no orçamento do Município: R$ 280 mil para a instalação de postes republicanos e luminárias rebaixadas na rua Nelson Bitencourt do Prado, R$ 534.990,00 para a Rede Municipal de Educação, R$ 1.208,00 para serviço de designer, R$ 100,00 para devolução do saldo da obra de construção do ginásio de esportes do jardim Aeroporto e R$ 141.447,90 para a Rede Municipal de Educação e de Saúde. Outro projeto solicita autorização para a abertura de crédito de R$ 40 mil no orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos de Campo Mourão (Previscam).
Imóveis
Da ordem do dia para as sessões também constam três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizam a alienação – mediante doação com encargos – as empresas F.L. de Souza e Cia e a Takiva Distribuidora de Alimentos. Outro projeto pede autorização para a alienação de lotes na área central da cidade, mediante licitação na modalidade de concorrência (tipo maior oferta).
Mais dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo serão discutidos e votados. Um deles autoriza a desafetação de trecho da rua Yvan Bittencourt (jardim Santa Cruz) com alienação mediante doação. O outro autoriza o aporte financeiro adicional ao fundo financeiro da Previscam.
Ficha Limpa
Projetos de autoria de vereadores também serão deliberados nas sessões nas duas sessões extraordinárias. Um deles é o que dispõe sobre a exigência de ficha limpa para membros de entidades, ONGS, associações de moradores que se beneficiam de recursos públicos municipais (de autoria do vereador Sidnei Jardim).
Outros dois projetos são de autoria do vereador José Pochapski: que trata da obrigatoriedade da afixação de cartazes sobre doenças sexualmente transmissíveis em estruturas de atendimento ao público e que dispõe que os bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas serão identificadas pelos símbolos previstos na Lei Orgânica do Município. Os vereadores Sidnei Jardim e Eraldo Teodoro de Oliveira são os autores do projeto que dispõe sobre a oficialização do Festival de Teatro de Campo Mourão (Fetacam).
O projeto de lei complementar que faz parte da ordem do dia para as sessões altera e acrescenta dispositivos na lei que dispõe sobre os perímetros urbanos do distrito sede de Campo Mourão, do distrito de Piquirivaí e da área de urbanização específica do Lago Azul, que entrou em vigor no último dia 24 de outubro.