Câmara realiza hoje audiência pública para debater Códigos de Posturas do Município

A Comissão Permanente de Legislação e Redação da Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza audiência pública nesta quinta-feira (5/12), a partir das 19 horas. Dois projetos de lei complementar serão discutidos. Um deles dispõe sobre o Código de Posturas do Município e o outro estabelece requisitos técnicos para as edificações e obras.

A audiência, aberta ao público, terá início às 19 horas e será realizada no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. Presidida por Sidnei Jardim, a Comissão Permanente de Legislação e Redação é composta ainda pelos vereadores Olivino Custódio e Edilson Martins. É esperada a participação de um bom público, composto principalmente por representantes de entidades locais.

Reunião

Na manhã desta quarta-feira (4/12) foi realizada a reunião de encerramento dos trabalhos da comissão especial do Poder Legislativo constituída no início deste ano para averiguar denúncia de indícios de irregularidades em licitação realizada pela Fundação Cultural (Fundacam) para a aquisição de suprimentos de processamento de dados. A reunião teve a participação de representantes do Observatório Social (que formulou a denúncia) e do órgão ligado a administração municipal.

Como a Fundacam cancelou a licitação após verificar que os preços apresentados pelas empresas vencedoras realmente estavam acima do preço de mercado, o Observatório Social se declarou satisfeito com a providência adotada. A Câmara Municipal realizou a reunião para encerrar os trabalhos.