Câmara: mais de 170 proposições nas primeiras sessões

O roteiro prévio para as primeiras sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campo Mourão em 2016, que acontecem na próxima segunda e terça-feira (22 e 23/2), a partir das 19 horas, inclui 34 requerimentos, 142 indicações e uma moção protocolados pelos vereadores. Também está prevista a discussão e votação de um projeto de lei e um projeto de resolução, mas outras matérias poderão ser incluídas para deliberação na segunda-feira. As sessões serão presididas por Eraldo Teodoro de Oliveira e secretariadas por Edilson Martins.

O projeto de Lei que consta da ordem do dia é de autoria do vereador Edson Battilani (PPS) e altera dispositivos do Código de Arborização e Ajardinamento Urbano do Município. Já o projeto de resolução, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo, promove mudanças na resolução nº 32.

Na sessão de segunda-feira também serão apresentados e encaminhados para parecer das comissões permanentes seis projetos de Lei e um projeto de resolução de autoria de vereadores. Quatro projetos de lei foram apresentados pelo vereador Sidnei Jardim (PPS): criação do serviço de atendimento telefônico à população, denominado Disque-Saúde; implantação do projeto “Família Vem Ler com a Gente” nas escolas da Rede Pública Municipal; afixação obrigatória – nos locais e nas condições que estabelece – da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde; e que altera a lei que estabelece medidas de controle dos vetores dos vírus da dengue e da febre amarela no Município.

Edson Battilani, Luiz Alfredo (PT do B) e Toninho Machado (PR) são os autores de projeto de lei que dispõe sobre a normatização das feiras do produtor. Battilani apresentou ainda projeto de lei que institui a educação financeira como tema transversal na grade curricular das escolas municipais e o projeto de resolução que concede o Título de Cidadão Honorário de Campo Mourão ao médico Antonio Sérgio de Azevedo Rebeis. Também os vereadores Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), Edilson Martins (PSD), Elvira Schen (PPS), Isidoro Moraes (PP), Jorge Pereira (PR), Luiz Alfredo, Olivino Custódio (PR), Pedro Nespolo, Nelita Piacentini (PSD), Sidnei Jardim e Toninho Machado subscrevem o projeto.