Câmara devolve vetos ao executivos; Jurídico apontou falhas nas mensagens

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão decidiu devolver para a Prefeitura as mensagens de veto do prefeito Nelson Tureck aos artigos dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOAS) que zeraram a sua possibilidade de remanejar o Orçamento 2012. Os vetos sequer foram discutidos ou colocados em votação pelos vereadores, já que um parecer da Diretoria Jurídica do Poder Legislativo apontou falhas técnicas na elaboração do veto.

A devolução das mensagens de veto foi comunicada pelo presidente da Câmara Municipal, Eraldo Teodoro de Oliveira, na abertura da sessão extraordinária que aconteceu na manhã desta segunda-feira (6/2).

De acordo com o vereador Sidnei Jardim, o executivo não tem mais prazo para vetar os projetos. ‘A Lei está em pleno vigor. Com essa devolução dos vetos, o executivo terá que reformular o outra mensagem de veto, mas isso não é possível, porque o prazo já encerrou. O presidente da Câmara terá que promulgar a lei’, afirma.

Já o presidente da Câmara, acredita que ainda é possível consertar o erro. ‘Nós estamos devolvendo para que especifique o que será querem vetar, mas a mensagem de veto foi confeccionada dentro do prazo’, assegura Eraldo.

Nelson Tureck queria liberdade para remanejar até 20 por cento do Orçamento/2012. Ou seja, ele poderia remanejar livremente mais de R$ 30 milhões. A possibilidade de remanejamento foi zerada por emenda apresentada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, que é integrada por Beto Voidelo (presidente), Helton Borges e Saul Sachetti. Votaram pelo fim da possibilidade de remanejamentos: Helton Borges, Saul Sachetti, Sidnei Jardim, José Pochapski, Beto Voidelo e Isidoro Moraes.

Os vereadores que votaram pela eliminação da capacitada de remanejamento justificaram, na época, que a iniciativa ampliava a transparência nas movimentações e na aplicação dos recursos financeiros. Lembraram ainda que não eram verdadeiras as afirmações de que a medida retardaria a atuação do governo municipal, já que esses projetos têm sido levados a votação tão logo a Prefeitura fornece eventuais informações e explicações pedidas pelos vereadores.

(Fernando Lorenzzo com assessoria)