Câmara derruba antiga Meta 12 e “erradicação de discriminação” entra no novo texto

Foi unânime a aprovação de um novo texto para a Meta 12 do Plano Municipal de Educação (PME) com vigência para os próximos 10 anos em Campo Mourão. A preocupação de correntes religiosas do município – que motivou manifestações e até uma Audiência Pública no plenário da Câmara – era de que o Legislativo aprovasse o PME com a inclusão da “ideologia de gênero”, que segundo esses segmentos significava a desconstrução dos conceitos de masculino e feminino nas escolas.

Na prática, o novo texto da Meta 12 substitui os termos promoção “da igualdade de gênero” e promoção da “igualdade de condição sexual”, por “erradicação de todas as formas de discriminação”. Além disso, esses termos também foram retirados das Metas 4, 17 e 23.

Como era o resumo da Meta 12, antes da votação:

“Estabelecer ações fortalecedoras em toda a Educação do Município de Campo Mourão que contribuam para uma prática educativa com ênfase na promoção da igualdade étnico-racial, de gênero, de condição sexual, religiosidade e na garantia de acessibilidade atitudinal”.

Como ficou o resumo da Meta 12, após a primeira votação do Legislativo sobre a matéria (que precisa ser confirmada pelos vereadores na votação de amanhã às 16h15):

“Educação para a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”

Discussão

Antes de votar, os vereadores discutiram as mudanças do Plano Municipal de Educação (PME) e a reportagem destacou alguns comentários:

De olho na Assembleia Legislativa

Segundo o vereador Luiz Alfredo (PT do B), no Estado do Paraná, a ideologia de gênero já é realidade e argumentou que de nada adianta os vereadores fazerem a sua parte e os deputados estaduais ficarem inertes ao tema. “Se os deputados (estaduais) não fizerem a sua parte, não adianta nada o que estamos fazendo aqui”, lamentou.

Participação popular

O vereador Edson Lima (PPS) declarou-se satisfeito com a reação da sociedade ao primeiro texto da Meta 12, como ato de cidadania, mas ressaltou que a maior cidadania começa na família. “Quero parabenizar a população, que quando quer falar, tem voz. A população mostrou que quando precisamos, a população está presente”, enfatizou.

Manutenção da família

O vereador Toninho Machado (PR) disse que “cada pessoa pode escolher o tipo de vida que quer ter, mas também é preciso respeitar a vida de quem vive diferente dela”. E emendou ser “hoje e sempre” a favor da manutenção da família. “… pois este é o desejo de Deus”, afirmou.

5% a mais à Educação

O vereador Luiz Alfredo destacou outras partes do PME. Disse ser favorável à criação de vagas para 100% de crianças que precisam de creches, mas explicou que o prazo de 10 anos para tanto é muito grande. “Isso precisa ser revisto em breve”. Ele também avalizou a meta do PME, de elevar em 5% os investimentos em Educação, pulando de 25% para 30%, o orçamento do município para esta pasta.

Esporte e Cultura

Esse remanejo de verba preocupa a vereadora Nelita Piacentini (PSD), que sinalizou alerta sobre a situação do Esporte e da Cultura nessa mudança. “Eu só espero que esses 5% a mais na Educação não saiam do Esporte e da Cultura, pois sem Esporte e sem Cultura não se faz Educação”, recomenda.

Menos comissionados

O vereador Edson Battilani (PPS) ponderou que não é preciso tirar dinheiro do Esporte e da Cultura, apontando outra solução: “Basta diminuir alguns cargos em comissão que sobra dinheiro para a Educação”. Ele ainda lembrou que os vereadores devem ficar de olho em todas as esferas da Educação no município, esclarecendo que os estudantes, tanto do município, quanto do Estado, são filhos de gente de Campo Mourão.

Papel dos professores

Ainda sobre a questão de gênero, a vereadora Vilma Terezinha (PT) agradeceu a participação dos professores na elaboração do Plano Municipal de Educação e explicou que os temas “gênero, condição sexual e religiosidade” acabam sempre exigindo uma postura dos professores. “A educação sexual e a educação religiosa se dão em casa, mas essas acabam sendo vistas pelos professores. Porque a hora que os alunos passam com seus problemas para dentro das escolas, somos nós (os professores) que temos que cuidar desses temas”, justifica.

Regina, sem culpa 

O vereador Edilson Martins defendeu a prefeita Regina Dubay sobre a elaboração do PME, sobretudo no que diz respeito à Meta 12. “A prefeita disse que mandaria o plano como veio da Secretaria Municipal de Educação, em respeito à Conferência de Educação”, quando a população presente teria feito suas escolhas.