Câmara de Vereadores reprova pedido de informações sobre o imóvel alugado
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão reprovou requerimento nesta semana – por seis votos a cinco – para que a prefeita Regina Dubay informasse se é verdade que um imóvel alugado e pago pelo Município vem servindo de residência para um servidor público do Município, ocupante de cargo em comissão (CC7). Também era solicitado na proposição que cópia do requerimento fosse encaminhado ao Observatório Social de Campo Mourão.
O autor do requerimento – apresentado em regime de urgência – foi o vereador Pedrinho Nespolo, presidente da Câmara Municipal. Na justificativa da proposição, Nespolo ressalta: “Considerando que mesmo os atos discricionários do poder Executivo são de interesse público, a fim de garantir a transparência e o direito de informação, bem como no gozo do exercício de fiscalização deste Poder Legislativo, se faz esta proposição”.
O imóvel citado está localizado na rua Guarapuava, 993. Outros três questionamentos eram feitos a chefe do Executivo Municipal no requerimento: Qual a finalidade da locação do imóvel? A estrutura física se enquadra como pequena, adequada ou exagerada para tal finalidade? Qual o regime de contratação e função do servidor custeado pelo Município. Também era solicitada cópia do contrato de locação do imóvel.
Melhorias
Outra proposição apresentada por Pedrinho Nespolo foi para que a Prefeitura providencie a adequação dos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano existentes no conjunto habitacional Milton Luiz Pereira. Também pediu a revitalização da sinalização de trânsito em torno do Colégio Estadual Vinícius de Moraes, da Escola Municipal Professora Eroni Maciel Ribas e do Centro de Educação Infantil Tancredo Neves.
Nespolo propôs ainda a realização de estudo técnico com a finalidade de um meio para evitar o seguido entupimento de bueiros, além de sugerir a substituição dos chuveiros existentes no parque aquático do complexo esportivo Roberto Brzezinski.