Câmara de Campo Mourão realiza sessões extraordinárias na próxima semana

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão vai realizar sessões extraordinárias na segunda e terça-feira (6 e 7/2), a partir das 9 horas, no auditório da Casa da Cultura. Da ordem do dia constam duas mensagens de veto parcial do Poder Executivo a projetos aprovados pelo Poder Legislativo no final do ano passado, além de sete projetos de lei que tramitam em regime de urgência.

As sessões extraordinárias foram convocadas na última quarta-feira pelo presidente Eraldo Teodoro de Oliveira. Os vetos são a artigos introduzidos pela Câmara de Vereadores nos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOAS) que eliminaram totalmente a possibilidade do prefeito Nelson Tureck remanejar o Orçamento do Município deste ano por decreto (sem a aprovação do Poder Legislativo).

O prefeito queria autorização para remanejar livremente até 20 por cento do orçamento por decreto (mais de R$ 30 milhões). Os vereadores que votaram pela eliminação da capacitada de remanejamento justificaram, na época, que a iniciativa ampliava a transparência nas movimentações e na aplicação dos recursos financeiros. Lembraram ainda que não eram verdadeiras as afirmações de que a medida retardaria a atuação do governo municipal, já que esses projetos têm sido levados a votação tão logo a Prefeitura fornece eventuais informações e explicações pedidas pelos vereadores.

A possibilidade de remanejamento foi zerada por emenda apresentada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, que é integrada por Beto Voidelo (presidente), Helton Borges e Saul Sachetti. Votaram pelo fim da possibilidade de remanejamentos: Helton Borges, Saul Sachetti, Sidnei Jardim, José Pochapski, Beto Voidelo e Isidoro Moraes.