Câmara aprova CPI após vereador constatar ocupações irregulares de terrenos
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão atendeu solicitação do vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B) e aprovou na sessão de segunda-feira (25), por unanimidade, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades fundiárias no município. Após a confirmação da ocupação irregular de vários terrenos pertencentes à prefeitura, constatado via levantamento por sua assessoria, Bernardo sugeriu no relatório final dos trabalhos, a criação da Comissão para apurar a responsabilidade pelos atos de permissão ou tolerância de ocupação, em desacordo com a legislação. Os trabalhos, feitos pela assessoria do vereador, foram concluídos há mais de três meses.
O requerimento, aprovado pelo Legislativo, indica a formação da CPI com três membros. Porém seis vereadores se dispuseram em participar das investigações. Com isso, o caso segue para o jurídico que deve dar um parecer sobre a composição. Foram indicados para compor a CPI os vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B); Eraldo Teodoro (PMDB); Isidoro Moraes (PP); Edson Battilani (PPS); Toninho Machado (PR); e Edilson Martins (PSD). O requerimento, em regime de urgência, foi assinado pelos vereadores: Pedro Nespolo (PPS); Elvira Schen (PPS); Jorge Pereira (PR); Olivino Custódio (PR); Nelita Piacentini (PSD); e Vilma Terezinha Pinto (PT).
O levantamento
A assessoria de Bernardo fez o levantamento durante seis meses. Foram investigadas a ocupação dos imóveis públicos pertencentes a prefeitura de Campo Mourão nos últimos cinco anos. Os levantamentos foram feitos com base em dados do Censo de 2000 do IBGE. Após a conclusão dos trabalhos da CPI, o caso deve ser também encaminhado ao Ministério Público (MP), para investigar eventuais atos de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.
Durante os trabalhos, a assessoria do parlamentar vistoriou 523 lotes, dos quais identificou 180 imóveis públicos ocupados irregularmente, com permissão de uso com leis e atos sem valor jurídico. Existem ainda cerca de outros 60 terrenos ocupados por “simples” invasão. O vereador informou que a venda dos lotes vistoriados, se alienados em média R$ 15 mil cada, geraria uma receita ao município de cerca de R$ 2,7 milhões.
De acordo com Bernardo, a situação mais grave é que existe um “mercado paralelo” de controle de terrenos pertencentes ao município. Ou seja, pessoas estariam usando de poder político e tráfego de influência para agenciar os imóveis em troca de ganho financeiro ou votos.