C. Mourão: Vereadores arquivam projetos do Executivo

Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Mourão realizada na manhã desta sexta-feira (28/12), os vereadores arquivaram dois projetos de lei, oriundos do Poder Executivo, que tratavam da alienação de imóveis. Os projetos receberam parecer contrário da Comissão Representativa do Poder Legislativo e, em plenário, a votação foi pelo arquivamento das propostas.

Um dos projetos autorizava a Prefeitura a alienar, mediante licitação na modalidade de  concorrência (tipo maior oferta), vários terrenos, inclusive localizados na área central da cidade. O segundo projeto autorizava a alienação de terreno, mediante doação com encargos, para a empresa F.L. de Souza e Cia. Os dois projetos tramitavam em regime de urgência, a pedido do Poder Executivo.

Foi ainda retirado de pauta o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que alterava e acrescentava dispositivos da lei que dispõe sobre os perímetros urbanos da cidade de Campo Mourão, do distrito de Piquirivaí e da área de urbanização específica do Lago Azul. A lei entrou em vigor em 24 de outubro deste ano.

Na sessão foram aprovados 15 projetos de lei – de autoria de vereadores ou encaminhados pelo Poder Executivo. Neste sábado (29/12), às 9 horas, as matérias serão levadas a segunda e última votação, em sessão extraordinária, sob a presidência de Eraldo Teodoro de Oliveira.