Battilani faz cobranças à prefeitura
“Existe programação para a execução de uma reforma completa na Escola Municipal Professor Ethanil Bento de Assis, localizada no jardim Santa Cruz?”. O questionamento foi apresentado pelo vereador Edson Battilani (PPS) na Câmara Municipal e encaminhado a prefeita Regina Dubay.
No prazo máximo de 30 dias, a administração municipal terá de responder ao vereador. Caso esteja programada a realização da reforma, deverá ser comunicada para quando está prevista. No caso da obra não estar programada, a chefe do executivo deve informar quando será possível planejar a reforma.
Battilani também quer saber da prefeitura os procedimentos adotados para a definitiva desapropriação do Lote 7 – H, do jardim Nossa Senhora Aparecida com a conseqüente criação de Unidade de Conservação Ambiental do Bioma Cerrado. Outro requerimento apresentado pelo vereador é para que a prefeitura forneça cópia completa dos processos licitatórios realizados pela Fundação Cultural (Fundacam), a partir de 2011, para a contratação de empresas com o intuito de realizar eventos e produções artísticos (exceto os referentes ao espetáculo Guardião do Fogo).
A administração também terá de esclarecer se os proprietários de imóveis localizados no calçadão da avenida Capitão Índio Bandeira pagarão pelo serviço de revitalização referente as áreas do passeio público. De acordo com o Código de Posturas do Município é obrigação do contribuinte a construção e manutenção do calçamento no passeio público.
O vereador encaminhou ainda questionamentos a prefeita Regina Dubay sobre o cumprimento da Lei nº 2.814, em vigor desde 2011, que dispõe sobre a organização, prestação e exploração do serviço público municipal de transporte individual de passageiros (mototáxi). Ele quer saber, por exemplo, se o Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros (Comuntrip) está em funcionamento e se os membros foram nomeados. Também indagou sobre as medidas adotadas pelo poder Executivo para criar os pontos ou centrais de atendimento e para fiscalizá-las.
A prefeitura terá ainda de fornecer cópia dos processos para a aquisição de materiais para a edificação de pavilhão no parque de exposição, em parceria com o Clube da Justiça, Associação de Servidores Municipais (Assercam) e o movimento cristo é Nosso Show.