Aumento de impostos e taxas será tema de Audiência Pública no plenário da Câmara

Na tarde desta segunda-feira (07), a Comissão de Legislação aprovou o pedido do vereador Sidnei Jardim (PPS) para a realização de Audiência Pública a fim de debater os projetos de Lei complementares, entre os quais está o pedido de aumento de impostos e taxas feito pela prefeita Regina Dubay. Segundo Jardim, a solicitação da prefeita era de que a Câmara aprovasse os três projetos para o aumento, “a toque de caixa”, sem uma “análise prudencial”.

No entanto, os vereadores acataram a solicitação de Jardim para a reprovação da urgência na votação desses projetos. Para o vereador pepessista, isso garante a análise da matéria com “devida cautela”. Além disso, Jardim também conseguiu junto à Comissão de Legislação que haja uma Audiência Pública para discussão do tema. Com isso, é possível que os projetos nem sejam votados este ano, visto que em menos de 10 dias a Câmara entrará em recesso.

Os projetos enviados à Câmara pela prefeita tratam de aumentos: no IPTU (em até 30%), no ISS (de até 517%), e nas taxas do município (de até 1.100%). O argumento da prefeita para os aumentos é o equilíbrio das contas municipais, o que para Jardim, poderia ter sido evitado com uma gestão pública organizada e competente.

Para ele, seria mais prudente que a prefeita reduzisse gastos em vez de aumentar impostos. “Com a aprovação da Audiência Pública venceu a vontade da sociedade que quer debater o assunto juntamente com vereadores e técnicos. A população já está cansada de tanto pagar impostos”, finalizou o Vereador Sidnei Jardim.