Audiência Pública tratará sobre condições de estágios

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara Municipal de Campo Mourão realiza Audiência Pública no dia 5 de maio, a partir das 19 horas, para tratar sobre as condições dos estágios de estudantes do Ensino Médio e Superior em empresas e instituições locais. Será aberta a população e acontecerá no Plenário Vereador José Pereira Carneiro.

A realização da audiência é resultado de requerimento apresentado pela vereadora Professora Vilma Terezinha (PT), que já organizou várias reuniões para tratar da questão na busca de uma solução para a situação. “O objetivo é discutir direitos, deveres e responsabilidades dos estágios celebrados entre estudantes e instituições.

Tenho sido procurada por diretores de escolas que relatam o receio de assinar o Termo de Compromisso de Estágio face às suas exigências”, explica Vilma Terezinha. A situação supostamente agravou-se em 2014 com a notificação recomendatória do Ministério do Trabalho de Campo Mourão sobre a questão, onde é elencada uma série de deveres de conduta na celebração e fiscalização dos estágios.

Para a Audiência Pública estão sendo convidados representantes do Governo Municipal, do Ministério Público do Trabalho, do Núcleo Regional de Ensino, APP Sindicato, Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiscam), presidentes das APP’s e APMF’s das escolas, União Mourãoense dos Estudantes Secundaristas (Umes), diretores de escolas, orientadores de instituições de ensino superior, CIEE e Proe.