Assembleia aprova projetos do TJ que reajustam taxas de cartórios em 33%

Dois projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná que tratam de critérios e alteração dos valores das tabelas de custas dos serviços judiciais foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa. Dois projetos que vão representar aumento duplo para quem precisa dos serviços de cartórios no estado.

O projeto 523/14, regula critérios para a cobrança de custas dos serviços judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Turmas Recursais do Judiciário, ) e estabelece que todas as taxas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), sejam aumentadas em 25%. O outro projeto do TJ (524/14), altera o Valor de Referência de Custas (VRC) e as tabelas do Regimento de Custas, estabelecido na Lei nº 6.149, de 9 de setembro de 1970, o que estabelece um reajuste de 6,37%. Na prática, o cidadão irá pagar cerca de 33% a mais, já que um reajuste incide sobre o outro. As duas matérias do Judiciário foram aprovadas em primeira discussão e seguem para segunda votação na sessão desta terça-feira (16).

As novas taxas começarão a valer a partir de 1.º de janeiro.

Veja como votaram os deputados estaduais :

A favor – 34
Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Artagão Jr. (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Caíto Quintana (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Douglas Fabrício (PPS), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Evandro Jr. (PSDB), Felipe Lucas (PPS), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Gilson de Souza (PSC), Hermas Jr. (PSB), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Nelson Garcia (PSDB), Osmar Bertoldi (DEM), Paranhos (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Plauto Miró (DEM), Rasca Rodrigues (PV), Rose Litro (PSDB), Stephanes Jr. (PMDB), Tercílio Turini (PPS), Teruo Kato (PMDB) e Waldyr Pugliesi (PMDB).

Contra – 8
Adelino Ribeiro (PSL), Elton Welter (PT), Enio Verri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Nereu Moura (PMDB), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT) e Toninho Wandscheer (PT).

Não votaram – 11
André Bueno (PDT), Cleiton Kielse (PMDB), Elio Rusch (DEM), Marla Tureck (PSD), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Ney Leprevost (PSD), Pedro Lupion (DEM), Roberto Aciolli (PV) e Wilson Quinteiro (PSB).

Obs.: Valdir Rossoni (PSDB), como presidente, só vota em caso de empate.

(Fonte da lista de votação: Gazeta do Povo)