Amanhã tem audiência pública para discutir zoneamento e perímetro urbano

Por Fernando Lorenzo em 16 de outubro, 2013 às 11:31

A Comissão Permanente de Legislação e Redação da Câmara Municipal de Campo Mourão realiza audiência pública nesta quinta-feira (17/10), a partir das 19 horas, no Plenário Vereador José Pereira Carneiro. Dois projetos de lei complementar em tramitação serão discutidos: que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural do Município e que dispõe sobre os perímetros urbanos da sede e do distrito de Piquirivaí, bem como da área de urbanização do Lago Azul.
No próximo dia 31, a comissão promove audiência pública – no mesmo local e horário – para discutir os projetos de lei complementar que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre o sistema viário das áreas urbanas. O ciclo de audiências públicas será encerrado no dia 14 de novembro com a discussão das leis complementares que dispõe sobre o Código de Posturas e sobre os requisitos técnicos para edificações e obras a serem construídas em Campo Mourão.
Todos os projetos de lei são oriundos do Poder Executivo e têm gerado muita polêmica, com a tramitação estendendo já há longo tempo. As audiências públicas são abertas a participação da população e é esperada uma boa participação da comunidade, sobretudo de representantes de entidades diretamente ligadas aos temas tratados.
A Comissão Permanente de Legislação e Redação é presidida pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS) e conta com a participação também dos vereadores Edilson Martins (PSD) e Olivino Custódio (PR).
Orçamento
Já a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, em conjunto com as Associações de Moradores e a União dos Presidentes e Vice-Presidentes de Associações de Moradores de Campo Mourão (Uprescam), promove audiência pública no próximo dia 29 para discutir o cumprimento das prioridades elencadas no Orçamento Participativo do Município para este ano. Também serão debatidas as necessidades e melhorias que deveriam ter sido executadas, conforme determina a lei orçamentária, bem como prioridades para 2014.