60 do Regime Militar: suplente de vereador foi cassado em CM por ser “comunista”

Há seis décadas, o Brasil ingressou em um período sombrio de sua história: a Ditadura Militar. Em Campo Mourão, no Paraná, não foi diferente. Poucas semanas após o início desse regime autoritário, o impacto da nova ordem política se fez sentir.

Após 35 dias da instauração da ditadura, seis vereadores locais – Fioravante João Ferri, José Barbosa da Silva, Alfonso Germano Hruschka, Jaime Tagliari, Augusto Carneiro e Augustinho Vecchi – assinaram um documento que teria consequências profundas. Nele, solicitavam a cassação dos mandatos legislativos de Moacyr Reis Ferraz e Wilson do Amaral Brandão.

A justificativa era contundente: Moacyr era tido como “comunista confesso”, enquanto Wilson Brandão foi acusado de realizar campanhas difamatórias. Os dois eram suplentes, com possibilidades remotas de assumir o mandato naquela legislatura.

Prevendo sua prisão iminente, Moacyr Reis Ferraz empreendeu uma fuga arriscada, atravessando matas para escapar da polícia, que já estava em seu encalço desde o dia 4 de maio de 1964.

Em 22 de maio do mesmo ano, na sede da associação comercial local, Ephigênio José Carneiro foi eleito presidente e Alfonso Hruschka, relator da comissão formada para lidar com o caso. Diante da ausência de respaldo legal para o pedido de cassação, os vereadores aprovaram uma lei regulamentando o processo, porém essa lei jamais foi publicada e não tem registros dela.

Dois dias depois, em 24 de maio, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi constituída, com Ephigênio José Carneiro, Fioravante João Ferri e Sílvio Legnani como membros. Os acusados foram citados por edital para apresentarem defesa escrita, mas não foram localizados. Wilson Brandão, em 1º de junho, renunciou à suplência.

A decisão final foi tomada em 3 de junho, quando Ephigênio José Carneiro apresentou um parecer solicitando a cassação de Moacyr Reis Ferraz. As acusações contra ele incluíam louvores à Revolução Russa, a profissão de ideologia comunista e a presidência de uma entidade considerada comunista, a União Geral dos Trabalhadores.

No dia seguinte, 4 de junho, Moacyr foi cassado por unanimidade. O resultado da CPI foi entregue ao capitão Neudo Leite da Silva.

Os desdobramentos desse episódio não cessaram com a cassação. Em 1975, Moacyr foi preso na “Operação Marumbi”, que envolvia membros do Partido Comunista do Brasil, permanecendo três anos detido na penitenciária do Ahú, em Curitiba, onde foi submetido a torturas brutais.

OS TRAUMAS DA CASSAÇÃO

Em 1997, durante as celebrações do cinquentenário da Câmara de Vereadores de Campo Mourão, Moacyr foi convidado para uma homenagem, convite este que recusou para evitar encontrar-se com aqueles que o haviam perseguido. Faleceu no ano seguinte, em Santa Catarina.

Em 2014, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão realizou uma sessão solene, devolvendo simbolicamente a suplência de vereador a Moacyr Reis Ferraz.

A instauração do Golpe Militar de 31 de março a 2 de abril de 1964 foi uma conspiração das forças militares contra o governo de João Goulart, com apoio dos Estados Unidos. Esse episódio se deu em meio à insatisfação das elites com os projetos implementados durante esse governo, especialmente as Reformas de Base.

Por: Jair Elias dos Santos – Historiador em Campo Mourão