Vereador solicita a governador faça o ressarcimento da Copel

O governador Beto Richa recebe nos próximos dias pedido feito pelo vereador Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), de Campo Mourão, para que interceda junto a Copel no sentido de que a empresa efetue o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente dos consumidores paranaenses no período de 2002 a 2009. Um erro na metodologia de cálculo, reconhecido por autoridades do setor energético do país e investigado por uma CPI no Congresso Nacional, elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica no Brasil.

A reivindicação de Eraldo Teodoro foi formulada através de requerimento – aprovado por unanimidade – apresentado está semana na sessão da Câmara Municipal. Na proposição, o vereador ressalta que o presidente da Cemig – centrais Elétricas de Minas Gerais já reconheceu publicamente que todas as empresas cometeram enganos nas contas de luz dos consumidores.

“Independentemente de ser erro ou de forma proposital – destaca o vereador mourãoense -, as próprias empresas deveriam tomar a iniciativa de devolver aos consumidores estas diferenças, sem a necessidade de os consumidores precisarem procurar a Justiça para serem ressarcidos”. Acrescenta ainda na proposição apresentada no Poder Legislativo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “ao que parece está fazendo vistas grossas para este erro cometido pelas empresas de energia elétrica”.

Teodoro observa ainda que no Congresso Nacional tramita projeto de Decreto Legislativo (PDC 10/2011) para sustar os efeitos normativos do ato da diretoria da Aneel que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica e obriga as concessionárias do serviço público a restituírem o que receberam indevidamente no período.
Placa

Outro requerimento apresentado pelo vereador – em regime de urgência – foi para que a Prefeitura informe sobre a possibilidade da colocação de placa de contra mão na avenida Capitão Índio Bandeira, ao lado do Terminal de Transporte Coletivo, no fim do trecho em que a via é mais estreita em razão do calçadão. Na semana passada, um motorista de outra cidade acabou provocando uma colisão ao não perceber que devia desviar para a direita e invadir a pista contrária.