Vereador quer esclarecimento da prefeita sobre o município e a Missão Transmundial

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou requerimento do vereador Luiz Alfredo (PT do B) para que a prefeita Regina Dubay esclareça se existe convênio em vigência entre o Município e a Missão Transmundial, mantenedora do Lar Ágape. Na legislatura passada, o ex-vereador José Roberto Voidelo realizou diligências nas prestações de contas da entidade para averiguar inconsistências na aplicação de
recursos do Município e o Poder Legislativo denunciou o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União.

Caso exista convênio em vigência, a chefe do Executivo Municipal terá de informar – no prazo máximo de 30 dias – qual a data e o valor da última parcela repassada. Também terá de enviar cópia do convênio e aditivos. Já no caso de não existir convênio em vigência, a Prefeitura terá de informar qual o último convênio firmado com a entidade, além de comunicar o objetivo da parceria, valor e data de encerramento.

Luiz Alfredo quer saber ainda se a Prefeitura possui relação dos bens móveis (móveis e veículos, por exemplo) cedidos ou adquiridos através de convênios para a entidade realizar suas atividades. “Com o fim da vigência do convênio da campanha de Imposto de Renda e FIA/Estadual foi pela Missão Transmundial realizada a devolução dos bens móveis, conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?” indagou o vereador à administração municipal.

Segundo denuncia de um munícipe ao vereador, a entidade estaria se recusando a realizar a devolução dos bens, mesmo após reiterados pedidos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Faz-se necessário agora, por parte do Município, tomar as providências cabíveis para reaver os bens que, conforme deliberação do Conselho, serão repassados a outra entidade que atenda crianças e adolescentes”, explica Luiz Alfredo.

Na justificativa do requerimento, o vereador salienta ainda que mesmo após as denuncias formalizadas junto ao Ministério Público e ao TC da União o Município continuou, na época, a firmar convênios e a repassar recursos com valores elevados à Missão Transmundial.