Vereador propõe programa “Policial Amigo do Bairro” em Campo Mourão

O vereador Helton Borges (PR) quer que a Prefeitura de Campo Mourão viabilize estudos e procure parcerias para a implantação do programa “Policial Amigo do Bairro”. Até a minuta do projeto de lei para criação do programa no Município já foi preparada pelo vereador e faz parte de Indicação Legislativa recentemente apresentada na Câmara Municipal.

O programa proposto prevê a doação de terrenos para a construção de moradia para os policiais militares residentes na cidade. Também especifica que os lotes a serem doados devem estar localizados em diversos bairros “visando assim distribuir os policiais militares beneficiados em várias comunidades, aproximando a comunidade da instituição PM, trazendo dessa forma maior sensação de segurança a toda a comunidade”, explica o vereador.

A minuta do projeto apresentado por Helton Borges autoriza ainda o governo municipal a firmar convênio com a Cohapar ou outras instituições financeiras visando facilitar o acesso a linhas de crédito para a edificação das moradias. Porém, a liberação e o pagamento do financiamento será exclusiva do policial beneficiado. Já a moradia construída no terreno doado ficará com restrições de venda, inalienabilidade e impenhorabilidade no contrato de admissão no programa. Ao Poder Executivo caberá estabelecer as condições de transferência da propriedade.