Vereador cobra explicação sobre projeto preventivo à criminalidade

“Por que o Município de Campo Mourão não elaborou um Projeto Preventivo à Criminalidade para participação junto ao Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania?”. O questionamento foi formulado pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS) a administração municipal, que tem 30 dias para esclarecer os motivos.

No requerimento apresentado na Câmara Municipal, o vereador destaca que o programa federal desenvolve projetos de enfrentamento à criminalidade no país. Foi criado pelo Ministério da Justiça para tratar dos problemas da violência pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. O Pronasci foi reconhecido em suas ações pela Organização das Nações Unidas (ONU) como iniciativa importante no combate à criminalidade por incluir projetos sociais e culturais em áreas consideradas de risco.

Sidnei Jardim adianta ainda que o governo federal conta com aproximadamente R$ 6,7 bilhões para disponibilizar até 2012 aos municípios que formam consórcio para se beneficiarem do programa. No Paraná, 22 municípios são atendidos através de consórcio.

Nas ações desenvolvidas através do Pronasci, o governo federal entra com 98 por cento dos recursos, enquanto o Município ou o estado arca com os dois por cento restantes. O vereador salienta ainda que, percentualmente, os índices de criminalidade de Campo Mourão são maiores que algumas capitais.