Vereador cobra explicação sobre programa de segurança pública

“Por que o Município de Campo Mourão não elaborou um Projeto Preventivo à Criminalidade para participação junto ao Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania?”. O questionamento foi formulado pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS) a administração municipal, que tem 30 dias para esclarecer os motivos.

No requerimento apresentado na Câmara Municipal, o vereador destaca que o programa federal desenvolve projetos de enfrentamento à criminalidade no país. Foi criado pelo Ministério da Justiça para tratar dos problemas da violência pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. O Pronasci foi reconhecido em suas ações pela Organização das Nações Unidas (ONU) como iniciativa importante no combate à criminalidade por incluir projetos sociais e culturais em áreas consideradas de risco.

Sidnei Jardim adianta ainda que o governo federal conta com aproximadamente R$ 6,7 bilhões para disponibilizar até 2012 aos municípios que formam consórcio para se beneficiarem do programa. No Paraná, 22 municípios são atendidos através de consórcio.

Nas ações desenvolvidas através do Pronasci, o governo federal entra com 98 por cento dos recursos, enquanto o Município ou o estado arca com os dois por cento restantes. O vereador salienta ainda que, percentualmente, os índices de criminalidade de Campo Mourão são maiores que algumas capitais.

Melhorias

Através de outra proposição apresentada na Câmara Municipal, Sidnei Jardim indagou a Prefeitura se a avenida Irmãos Pereira também será beneficiada com a instalação de iluminação rebaixada em postes republicanos. Em caso positivo, a administração municipal deverá adiantar quanto a melhoria será executada, além de informar o montante da arrecadação com a cobrança da taxa de iluminação pública a partir de 2005.

O vereador quer saber ainda da Prefeitura quando serão tomadas as providências necessárias com relação a bueiros entupidos ou sem tampa. Também cobrou o asfaltamento da rua Sebastião Albino Ferreira (jardins Flórida e Shangri-lá) e da Travessa Antúrio (jardim Paulista).