Porte de armas brancas para a prática de crimes pode dar até 3 anos de detenção

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa dois projetos de lei que criminalizam o porte das chamadas “armas brancas”, como facas, facões, tesouras, estiletes ou canivetes, quando houver a intenção de cometer crimes.

Os projetos (PLSs 311 e 320/2015), dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Raimundo Lira (PMDB-PB), respectivamente, alteram o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição pelo uso desse tipo de arma.

Raimundo Lira argumenta que, após a restrição ao porte de armas de fogo, imposta por lei em 2003, os bandidos passaram a empregar mais armas brancas para cometer crimes.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é favorável à mudança na legislação. Os projetos tramitam em conjunto e receberão decisão terminativa na CCJ.