Conselho Tutelar flagra quatro mães com filhos em lugares inadequados

Com apoio de órgãos ligados à segurança pública na cidade, o Conselho Tutelar de Campo Mourão realizou neste final de semana uma operação que teve foco na prevenção dos direitos da criança e do adolescente. Denominada Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), a intervenção reuniu as polícias Militar e Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Corpo de Bombeiros, Fiscalização Municipal, Vigilância Sanitária e Secretaria de Trânsito. As abordagens aconteceram em locais com contingentes elevados de pessoas ou aglomerações propícias a realização de condutas transgressoras do pacto social.

A operação teve inicio as 21h00 e prolongou-se até a meia-noite. “Durante a operação foram realizadas ações preventivas e repressivas, com o fim de coibir condutas contrárias aos ditames da lei e, com isso, obter a pacificação principalmente naqueles locais passíveis de controle social”, explica Kléia Matos Dutra, presidente do Conselho Tutelar de Campo Mourão. Segundo ela, no transcorrer da ação quatro mães foram notificadas pelo Conselho Tutelar porque estavam com os filhos em locais inadequados. “Nestes casos, cabe a nós notificá-las, com o propósito de orientar formalmente com base no artigo 16, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acerca dos malefícios e das consequências da exposição dos filhos menores a lugares nocivos a sua saúde, segurança e bem estar, sendo que nas situações graves, os pais ou responsáveis ficam sujeitos à advertência e as penas culminadas nos artigos 232 e 249 do ECA”, assegura a conselheira.

O Conselho Tutelar alerta que toda criança e adolescente tem direito à liberdade, à dignidade, ao respeito, à convivência familiar, comunitária; direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. “Desta forma, compete aos pais avaliarem os locais que frequentam como os filhos, com o fim de evitar situações que clamem pela intervenção de órgãos de proteção a infância e adolescência”, conclui Kléia Matos Dutra.