Câmara realiza sessões nesta segunda e terça-feira
Sob a presidência de Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), a Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza sessões de caráter ordinário na segunda e terça-feira (12 e 13/4), a partir das 19 horas, no auditório da Comcam/Acamdoze. As sessões do Poder Legislativo são abertas ao público.
O roteiro prévio prevê a deliberação de 46 requerimentos e 51 indicações apresentadas pelos vereadores. Também deverão ser discutidos e votados 13 projetos de lei – 12 de autoria de vereadores e um oriundo do Poder Executivo – e uma proposta de emenda a Lei orgânica do Município.
Em segundo turno e em regime especial será discutida e votada a proposta de emenda a Lei Orgânica do Município que define prazos para a tramitação dos projetos de lei que dispõem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anula (LOA). O projeto é subscrito pelos vereadores Eraldo Teodoro de Oliveira, Ademir Franco de Lima, Beto Voidelo e Helton Borges. Para ser aprovada, é necessária maioria qualificada (sete votos).
Nas sessões serão ainda discutidos e votados projetos que dispõem sobre a colocação de placas indicativas dos principais pontos de referência no Município, sobre a notificação de casos de violência contra idosos e sobre o uso do asfalto ecológico na pavimentação de ruas da cidade. Todos são de autoria de Eraldo Teodoro de Oliveira. São ainda de autoria do vereador os projetos que instituem o programa de informação à fissura labiopalatina no Município, o programa profissionalizante para deficientes físicos e a campanha permanente de incentivo a arborização de ruas, praças, jardins e quintais.
Mais quatro projeto apresentados por Eraldo Teodoro deverão ser votados: que cria o Disque Informação ao dependente químico, que altera a legislação sobre o serviço de automóveis de aluguel (táxi) e que declaram de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Albuquerque e a Uprescam – União dos Presidentes e Vice-Presidentes das Associações de Moradores de Campo Mourão.
Do vereador Sidnei Jardim (PPS) será discutido e votado projeto que institui a obrigatoriedade aos atletas menores de 18 anos que representam Campo Mourão em jogos oficiais da apresentação de comprovante de matrícula em instituição pública ou privada de ensino. Outro projeto que será votado trata do agendamento da entrega de bens e produtos adquiridos pelo Município, através de licitação. José Pochapski, Beto Voidelo e Sidnei Jardim subscrevem o projeto.