Cadeia Feminina de Farol será desativada; presas serão trazidas para Campo Mourão
A prefeita de Farol Dina Cardoso, acompanhada pelos vereadores Gentil Costa (PSC), Aguinaldinho do Cachorro Quente (PV), Jaime Chamberlaim (DEM) e João Costa (PSC) e pelo presidente da COMCAM, Fábio D’Alécio, e Márcio Nunes, presidente do Instituto das Águas do Paraná, estiveram reunidos em Curitiba com a secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes e assessores técnicos da pasta estadual.
Na pauta de reivindicações o principal item era a desativação urgente da cadeia regional feminina de Farol que atualmente está superlotada com 25 mulheres em duas celas e apenas oito camas. “Os direitos humanos estão sendo desrespeitados ao máximo e por isso buscamos a sensibilidade da doutora em sociologia e procuradora-geral de Justiça, a quem compete a defesa da segurança dos paranaenses e a integridade física e moral dessas mulheres, hoje confinadas em situação deprimente”, afirmou Dina Cardoso. A tese foi reforçada pelo presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes, que também está firmando um termo de parceria com a secretaria para uso do trabalho dos presos em situação de regime semi-aberto.
A prefeita explicou à secretária Maria Tereza que a delegacia pública e cadeia de Farol conta com a prestação de serviços à cargo da atuante e eficiente corporação da Polícia Militar, que tem se esforçado para manter a contento as atribuições a seu encargo, só que atualmente, sediando o aprisionamento provisório feminino da Comarca de Campo Mourão, com a cadeia sendo utilizada exclusivamente por mulheres, as quais requerem toda atenção e cuidado dos valorosos policiais militares, que são obrigados a deixar o patrulhamento preventivo da cidade e percursos antes rotineiros na área rural, por abs oluta falta de condições, efetivo e carros, descreveu Dina Cardoso.
O requerimento protocolizado com o aval dos poderes executivo e legislativo local e apoio regional é para que seja promovida a urgente desativação da cadeia feminina, tornando a delegacia apenas para atendimento das demandas do município de Farol e a destinação de mais uma viatura policial militar .
A secretária de estado da justiça, cidadania e direitos humanos, Maria Tereza se comprometeu a agilizar a imediata construção de 3 celas para abrigo feminino anexo às existentes na Delegacia da 16ª SDP de Campo Mourão e assegurou que no prazo máximo de 60 dias, as presas devem deixar a cidade de Farol e que através de um levantamento oficial solicitado à sua assessoria, seis delas que estão com sentença de condenação definitiva serão transferidas imediatamente para a penitenciária de Curitiba.
Estão à cargo da secretaria de estado da justiça, cidadania e direitos humanos, os programas referentes ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais – CDPROTEGE, Conselho Estadual Antidrogas – CONEAD,Conselho Estadual da Mulher do Paraná – CEMPR, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – CONDEF, Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – CEG/FEID, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – COEDE, Conselho Penitenciário do Estado do Paraná – CONPEN, Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED, Coordenadoria Antidrogas , Coordenadoria dos Direitos da Cidadania – CODIC ,Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCONPR, Coordenadoria Especial dos Conselhos Comunitários de Segurança – CECONSEG , Defensoria Pública do Estado – DPP e Departamento Penitenciário do Paraná – DEPEN