Nesta segunda-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 11 anos de vigência. Apesar das punições mais rigorosas instituídas pela lei, os dados sobre a violência contra a mulher seguem preocupantes: só em 2015, conforme informações do Ministério da Saúde, 162.575 mulheres foram atendidas na rede pública de saúde por situações de violência. Desse total, 63% foi de agressões em casa e, em 48,2% dos casos, os agressores são o marido/ex ou namorado/ex. Detalhe: essas foram as mulheres que buscaram atendimento médico, ou seja, o número de vítimas possivelmente é maior.

“Resolver a questão da subnotificação é um dos nossos grandes desafios”, afirma a promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, que coordena o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero, órgão do Ministério Público do Paraná, vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos. Ela conta que desde 2014 o MPPR faz o registro dos inquéritos policiais recebidos na Instituição que têm mulheres como vítimas de violência. Os dados já consolidados pelo Nupige tratam dos crimes computados no período de 15 de junho de 2014 a 31 de dezembro de 2015 e apontam para 12.329 casos – seriam 62 mulheres agredidas por dia no Paraná. “Se chegarmos ao registro exato poderemos atuar de forma mais efetiva na proteção, agindo no início do ciclo da violência. Por exemplo: uma agressão que poderia evoluir para um feminicídio. Se o registro dessa primeira agressão é feito, a situação já pode começar a ser reprimida ali e a vítima protegida, inclusive encaminhada a toda rede de proteção à mulher em situação de violência”, diz a promotora.

O coordenador do Centro de Apoio, procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, destaca que, além da ação na esfera criminal, o diagnóstico preciso do problema permite uma leitura abrangente. “Os dados são uma ferramenta importante para ações de intervenção positiva. Avaliando os registros, podemos verificar quais as causas mais comuns de violência, as localidades em que há mais registros, entre outras especificidades. Com isso, é possível cobrar dos gestores públicos a implementação de políticas públicas voltadas a prevenir e coibir a violência”, afirma o procurador. “Entendemos que a equiparação de gêneros e o enfrentamento à violência doméstica familiar contra a mulher são premissas fundamentais para atingirmos o objetivo constitucional de construção uma sociedade livre, justa e solidária”, diz Olympio.

Atuação institucional – Em termos de Ministério Público, o MPPR conta com um dos melhores controles estatísticos da questão: na semana passada, a convite do Conselho Nacional do Ministério Público, o Nupige apresentou o sistema para outros MPs em evento promovido pelo CNMP para aperfeiçoar o Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (CNVD). Destaca-se, ainda, que o MPPR atendeu a todas as recomendações feitas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Senado que investigou a questão da violência doméstica no país. Nos últimos 10 anos, o MPPR também criou nove Promotorias de Justiça especializadas para atuar especificamente no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Como denunciar?
A violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimentos à Mulher, por meio do Ligue 180, e no Disque 190, da Polícia Militar. As vítimas podem procurar as Delegacias da Mulher mas, caso não exista uma unidade especializada no município, qualquer delegacia de polícia pode registrar a ocorrência. Há também os Centros de Referência e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, que prestam acompanhamento psicossocial e orientação jurídica. Em Curitiba, a Casa da Mulher Brasileira oferece serviços integrados relacionados à Delegacia da Mulher, psicologia, assistência social, Defensoria Pública, Juizado da Violência Doméstica e Familiar e ao Ministério Público. A Guarda Municipal mantém ainda a unidade da Patrulha Maria da Penha.