Voto secreto, uma vergonha que tem que acabar

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidiu adiar, na quarta-feira (16), a votação de parecer do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), as três propostas de emenda à Constituição (PECs 20,28 e 43, de 2013) que disciplinam o fim do voto secreto em deliberações no âmbito do Poder Legislativo. A motivação do adiamento foi o pedido de vista coletiva apresentado pelos senadores, após a leitura do voto do paranaense, que recomendou a aprovação da PEC 43/2013 sem mudanças e a rejeição de quatro emendas apresentadas em Plenário e das PECs 20 e 28 de 2013.”

O texto supracitado e em epígrafe foi enviado para mim pela imprensa do Senado Federal, é um assunto importante e que está em discussão pelo Legislativo brasileiro. Para a grande maioria e ela está corretíssima, o voto secreto é uma afronta a nossa inteligência, servindo de pano de fundo para parlamentares fugirem da seriedade e em muitos casos votarem contra a população, com atrelamento ao poder constituído.

O deputado federal do PPS, Rubens Bueno, é grande defensor do fim do voto secreto e em muitas vezes já o vi classificando isso como “uma vergonha”. O vereador do mesmo partido aqui em Campo Mourão, Edson Battilani, não só comunga da mesma opinião, como em todas as votações, – aquelas que são secretas – no Legislativo Municipal, faz questão de mostrar o seu voto e dizer para que todos ouçam: “Mostro o voto, porque meu voto é aberto”.

O vereador Battilani apresentou proposições que estão tramitando na Câmara, para que o voto secreto seja banido por aqui também. Não poderia deixar de mencionar neste artigo, o que aconteceu com a votação secreta que deu o título de Mérito Desportivo de Campo Mourão para o nosso querido Itamar Tagliari, que teve infelizmente, três votos contrários e, por ser secreto, ninguém sabe quem foram os vereadores que cometeram tamanha indelicadeza, ou pior, tamanha ingratidão.

Finalizo com a justificativa do senador Sérgio Souza para o fim do voto secreto…

“No passado, justificavam-se essas votações sob o argumento de que era necessário proteger o parlamentar das pressões oriundas de diversas instituições detentoras de poder político e administrativo. Hoje, diante da presença maior e mais expressiva da cidadania no acompanhamento das atividades do Congresso Nacional, podemos entender e afirmar que todas as pressões que atuam contrariamente à independência e à autonomia do parlamentar na formação de sua vontade podem ser compensadas pela vigilância dos cidadãos. Avançamos nas páginas da história e hoje a sociedade clama por transparência para melhor fiscalizar o seu representante. Por isso, defendo o voto aberto em todas as circunstâncias”.