Vereadores estranham pressa do prefeito sobre deliberação do Plano Diretor

Até às 15h30min da tarde desta quarta-feira (27/4) não havia chegado a Câmara de Vereadores de Campo Mourão o ofício que o prefeito Nelson Tureck anunciou à imprensa no início da semana que tinha remetido ao Poder Legislativo pedindo pressa na aprovação do Plano Diretor do Município.

Os vereadores estranharam a repentina pressa do chefe do Executivo Municipal sobre a deliberação do projeto. Afinal, já no primeiro dia útil do seu primeiro mandato como prefeito de Campo Mourão (3 de janeiro de 2005) foi protocolada proposição na Câmara de Vereadores propondo a nova administração Municipal a busca de parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para se adequar o Plano Diretor ao Estatuto da Cidade.

Apenas em setembro do ano passado, decorridos praticamente 70 meses, é que o Plano Diretor e outros projetos relacionados foram encaminhados a Câmara de Vereadores. Ao longo dos últimos seis anos, vários vereadores apresentaram proposições na Câmara Municipal pedindo o envio do projeto do Plano Diretor ou propondo formas de envolver a comunidade na elaboração do documento. Todas as proposições nesse sentido foram aprovadas no Poder Legislativo e foram encaminhadas ao prefeito Nelson Tureck pelo presidente da Câmara de Vereadores, Eraldo Teodoro de Oliveira.

O Plano Diretor está previsto na Lei Orgânica do Município (que é de abril de 1990) e tornou-se obrigatório através de legislação federal. Destacam os vereadores que a administração municipal levou cinco anos e meio para encaminhar para a Câmara Municipal o Plano Diretor, apesar de dispor de grande número de engenheiros, arquitetos, advogados e inúmeros outros profissionais. Até uma empresa especializada foi contratada pelo Município para ajudar na elaboração do projeto.

Ao mesmo tempo que não entendem porque a Prefeitura deseja que agora o Plano Diretor seja aprovado rapidamente, os vereadores destacam que a Câmara Municipal conta com poucos profissionais nas áreas envolvidas pelo projeto, o que tornará imprescindível consultar órgãos especializados e algumas categorias profissionais. Lembram ainda que em muitos projetos encaminhados ao Poder Legislativo pela Prefeitura tem se constatado erros e falhas inaceitáveis.

“É importante que a comunidade saiba que o Plano Diretor é que vai estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento de Campo Mourão ao longo dos próximos anos e, portanto, não pode ser aprovado sem um estudo aprofundado. Também é fundamental que se ouça a comunidade e profissionais especializados no assunto”, observa Eraldo Teodoro de Oliveira.

O presidente da Câmara Municipal enfatiza ainda que precisa se ter o devido cuidado para que o Plano Diretor e os projetos correlatos atendam não a interesses de alguns ou de grupos, mas sim os interesses da coletividade. “De forma alguma pode redundar em benefício deste ou daquele. Precisam ser priorizados os interesses da coletividade”, acentua.

Junto com o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Diretor, os vereadores estão analisando os projetos que tratam da Lei do Perímetro Urbano, Lei de Parcelamento do Solo para fins Urbanos, Lei do Zoneamento do Solo Urbano e Rural e o Código de Postura.

“O povo nos elegeu vereadores para trabalhar em favor da comunidade e defender os interesses de Campo Mourão. De forma alguma podemos ser irresponsáveis ao aprovar o Plano Diretor sem uma criteriosa análise, como querem alguns”, finalizou Eraldo Teodoro.

Outro ponto importante a ser destacado é que a preocupação com respeito a aprovação do Plano Diretor é do Paraná Cidades e não do Poder Executivo. A manifestação do prefeito Nelson Tureck cobrando a aprovação do projeto somente aconteceu depois do recebimento de ofício do órgão estadual, remetido a mais de 15 dias.