Vereadores discutem e projetos e requerimentos nesta segunda e terça

A discussão e votação de nove projetos de lei e uma mensagem de veto do Poder Executivo constam do roteiro prévio para as sessões de caráter ordinário que a Câmara de Vereadores de Campo Mourão realiza na segunda e terça-feira (9 e 10/5), a partir das 19 horas, no auditório da Casa da Cultura. Também está prevista a deliberação de 96 requerimentos e 61 indicações de autoria dos vereadores.

Um dos projetos que será votado, de autoria do Poder Executivo, revoga lei em vigor desde 2009 que instituiu a notificação compulsória a ser adotada pelos estabelecimentos de ensino no caso de violência contra a criança e o adolescente. Outro projeto oriundo do Poder Executivo que será votado revoga lei que suprimiu dispositivos contidos na legislação municipal que regulamentar a realização de eventos de caráter social, reuniões dançantes conhecidas como festa rave, festas de som automotivo e arrancadões em locais de natureza privada.

Os vereadores vão ainda discutir e votar, em regime de urgência, projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a efetuar a abertura de créditos adicionais suplementares ou crédito adicional especial no valor total de R$ 1.531.921,84. Destinam R$ 60.570,00 para a continuidade dos programas ofertados nos Centros de Integração e ProJovem e R$ 85 mil para a aquisição de equipamentos permanentes para o Centro de Atenção Psicossocial, para aperfeiçoamento de suas atividades terapêuticas, informatização e realização de oficinas.

Os demais projetos de lei destinam R$ 72 mil para a continuidade dos programas ofertados nos Centro de Integração e ProJovem, R$ 85.788,00 que é a contrapartida do Município em convênio no valor total de R$ 529.538,00 para a construção da quarta célula do Aterro Sanitário (Ministério da Justiça/Secretaria de Direito Econômico) e R$ 619.100,97 para o transporte escolar/merenda escolar, estagiários, etc, além de R$ 165.712,87 para pagamento de despesas e restituições de convênios/Secretaria da Educação.