Vereadores devem votar processo que pede a cassação de Tureck

Por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão votará proposição na próxima sessão, em abril, com a finalidade de instalar processo de cassação do prefeito Nelson Tureck. A iniciativa é resultado de denúncia protocolada em junho de 2007 pelo advogado e então vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo.

Na época, o pedido de instalação do processo de cassação foi levado à votação em plenário e recebeu cinco votos contrários e quatro favoráveis. A denúncia foi rejeitada e, consequentemente, arquivada. Decorridos 13 dias, o autor da proposição novamente protocolizou a denúncia. Porém, como a matéria versava sobre a mesma denúncia anteriormente protocolada, decidiu-se arquivamento da proposição, com base no Regimento Interno.

Luiz Alfredo ingressou com Mandado de Segurança para que fosse levado a votação a abertura de processo para cassação do atual prefeito de Campo Mourão (que então cumpria o primeiro mandato). O processo judicial foi sentenciado totalmente procedente. Da decisão de primeiro grau foi interposto recurso, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão antes proferida, inclusive determinando que fosse levada a votação na primeira sessão subsequente a intimação da Câmara de Vereadores. A votação acontecerá no dia 11 de abril próximo.

Na sessão desta segunda-feira (28/3), o presidente do Legislativo Municipal, Eraldo Teodoro de Oliveira, comunicou que a proposição de autoria de Luiz Alfredo da Cunha Bernardo – apresentada há quase quatro anos – será levada a votação.

Denúncias

No documento em que solicitou a instalação do processo de cassação do prefeito Nelson Tureck, o então vereador apontou sete infrações cometidas pelo chefe do executivo municipal. Entre elas, a contratação de empresa para a reforma de escola sem a realização de licitação pública, a falta de resposta a grande número de pedidos de informações e de fornecimento de cópia de documentos formuladas pelo Legislativo Municipal e o descumprimento de lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (com o aumento vertiginoso dos gastos com pessoal em decorrência de nomeações e contratações).

O ex-vereador denunciou ainda o não-cumprimento do que determina a legislação quanto a divulgação de licitações na modalidade, direcionamento em pregão para aquisição de equipamentos rodoviários e a aditamento de convênio entre o Município e a Escola Comunitária do Trabalho não referendado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo por falta de prestação de contas.