Vereadores derrubam sete vetos do prefeito à projetos
Sete mensagens de veto, emitidos pelo prefeito de Campo Mourão, Nelson Tureck, à projetos de lei elaborados por vereadores, foram derrubados na sessão realizada pela Câmara nesta segunda-feira (29). Segundo a Câmara, todos os projetos vetados pelo prefeito estão dentro da lei. Os vereadores ficaram surpresos pelos vetos do prefeito e não acataram as sugestões.
O vereador José Pochapski afirmou não entender qual o objetivo do executivo em vetar projetos legais. ‘Fica complicado trabalhar assim. Ou os projetos estão dentro da lei, ou não estão. A gente faz um monte de projetos e o executivo quer vetar tudo. Assim não dá’, critica Pochapski.
O presidente da Casa Leis, Eraldo Teodoro de Oliveira, fez questão de frisar que o prefeito só pode vetar projetos inconstitucionais ou que não tenha interesse público. ‘Todos esses projetos estão dentro da lei. Não existe razão para vetá-los’, afirma.
Veja quais os projetos que tiveram os vetos do prefeito derrubados:
Eraldo Teodoro:
– Projeto de Lei nº 002/2010 – “Acrescenta parágrafo único ao artigo 23 da lei nº 776, de 28 de outubro de 1992 que “dispõe sobre o serviço de automóveis de aluguel no município de Campo Mourão”.
– Projeto de Lei º 139/2009 – “dispõe sobre o uso do asfalto ecológico na pavimentação de ruas no município de Campo Mourão”.
– Projeto de Lei nº 138/2009 – “que cria o Disque Informações a Dependente Químico”.
– Projeto de Lei nº 133/2009 – “que institui a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas e praças, jardins e quintais, do município de Campo Mourão”.
– Projeto de Lei nº 151/2009 – “que institui o Programa Profissionalizante para deficientes físicos no município de Campo Mourão”.
Sidnei Jardim:
– Projeto de Lei nº 007/2010 – “que institui a obrigatoriedade do comprovante de matrícula em instituição pública ou privada de ensino, de atletas menores de 18 anos, que representam o município em jogos oficiais do estado”.
– Projeto de Lei nº 014/2010 – ‘que institui o projeto Natal Luz nos Bairros’. Esse projeto também é de autoria dos vereadores Beto Voidelo e José Pochapski.