Vereadores analisam seis projetos de lei nesta segunda e terça

Na segunda e terça-feira (28 e 29/6), a partir das 9 horas, no auditório da Casa da Cultura, acontecem às últimas sessões de caráter ordinário da Câmara de Vereadores de Campo Mourão no primeiro semestre de 2010. Serão presididas por Eraldo Teodoro de Oliveira e secretariadas por Helton Borges.

De acordo com o roteiro divulgado serão deliberados 14 indicações e nove requerimentos protocolados pelos vereadores. Também serão discutidos e votados seis projetos de lei (dois oriundos do Poder Executivo e quatro apresentados por vereadores). Em regime de urgência serão deliberados projetos encaminhados pela Prefeitura que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município. Um no valor de R$ 2.257.500,24 e outro no montante de R$ 573.500,00.

Também será discutido e votado o projeto do vereador Beto Voidelo que prevê a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em praças e parques. Do vereador Sidnei Jardim será levado a votação o projeto que dispõe sobre a colocação de banheiro químicos adaptados as pessoas com deficiência física nos eventos realizados ao ar livre em Campo Mourão.

Os outros dois projetos que constam da ordem do dia para deliberação são de autoria de Eraldo Teodoro de Oliveira. Um determina as empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo urbano de Campo Mourão que concedam cartão-transporte aos presidentes de associações de moradores de bairros declaradas de utilidade pública. O segundo projeto altera a lei municipal que proíbe a venda de produtos fumígeros nas proximidades de estabelecimentos de ensino fundamental e médio.