Vereador quer proibir uso de fumo em carros oficiais
Por Fernando Lorenzo em 23 de setembro, 2015 às 10:21
Na Câmara Municipal de Campo Mourão tramita projeto de lei, de autoria do vereador Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), que veda o uso de fumo no interior de veículos oficiais do Poder Executivo. A proposição encontra-se nas comissões permanentes do Poder Legislativo para parecer e, em breve, será levada a discussão e votação em plenário.
“Em caso do infrator não ser funcionário público municipal o motorista deverá solicitar que o passageiro apague o cigarro ou desça do veículo”, determina o Artigo 2º do projeto. O projeto prevê, inclusive, a solicitação de intervenção policial no caso do passageiro infrator que se negue a cumprir a determinação.
O vereador Jorge Pereira (PR) também subscreveu o projeto de lei.
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