Vereador cobra medidas de segurança no Centro POP de Campo Mourão
O vereador e advogado Sidnei Jardim voltou a cobrar providências para reforçar a segurança no Centro POP de Campo Mourão. Segundo ele, a situação da unidade já foi discutida na Câmara Municipal e em reunião com a Secretaria de Assistência Social, mas ainda não houve medidas efetivas.
De acordo com o vereador, servidoras da unidade têm enfrentado episódios de ameaças, ofensas e intimidações durante o atendimento a pessoas em situação de rua. Ele também afirma que há preocupação com a entrada de objetos perfurocortantes e entorpecentes no local, alegando que não é realizada revista na entrada.
Na última sexta-feira, conforme relatado por Sidnei Jardim, foi necessário acionar a Polícia Militar após servidoras informarem que estavam sendo ameaçadas e impedidas de acessar o local de trabalho.
O vereador defende a adoção imediata de medidas para garantir a segurança dos servidores e usuários, incluindo a contratação de vigilância, lembrando que a Câmara já aprovou recursos para essa finalidade. Segundo ele, se a situação não for resolvida, há risco de um episódio grave ocorrer na unidade.
Ainda conforme Jardim, dentro do Centro POP só tem servidoras mulheres, que estão sendo constantemente alvo de assédio, agressões físicas e psicológicas, ameaças, intimidações, ofensas e xingamentos.
Alguns andarilhos e pessoas em situação de rua conseguem entrar na unidade portanto facas, estiletes, canivetes e provavelmente até outro tipo de arma, pois segundo informa, não há revista na entrada, o que aumenta o risco para todos que trabalham no local.
A informação da Assistência Social é que a revista dessas pessoas é proibida. “Isso é no mínimo estranho pois qualquer cidadão pode revistado em vários locais, então porque essas pessoas não podem ser revistadas?”, pergunta do vereador. Há informações de que entram com drogas e fazem uso delas dentro do Centro POP.
Na sexta-feira, conforme o vereador, foi necessário as servidoras acionarem a Polícia Militar para que conseguissem trabalhar, pois estavam sendo ameaçadas e impedidas de entrar no seu local de trabalho. Tais condutas criminosas partiram de andarilhos e pessoas em situação de rua.
Meses atrás os vereadores aprovaram uma suplementação orçamentária de mais de 200 mil reais para contratar segurança para o local, mas até agora não foi contratado. “Não podemos esperar uma tragédia acontecer para só depois tomar providências.”
PREFEITURA DIZ QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA JÁ FORAM ADOTADAS
A Prefeitura de Campo Mourão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informou que todas as providências administrativas e legais para reforçar a segurança do Centro POP foram adotadas antes da efetivação da contratação do serviço.
Ao identificar a necessidade de ampliar a segurança da unidade, a Secretaria encaminhou ao Poder Legislativo um pedido de suplementação orçamentária para viabilizar a contratação de empresa especializada. Após a aprovação da suplementação pela Câmara Municipal, foi aberto o processo licitatório, que acabou sendo declarado deserto por não haver empresas interessadas em participar.
Diante da ausência de interessados e considerando a necessidade de garantir a segurança de servidores, usuários e do patrimônio público, a Secretaria de Assistência Social solicitou parecer da Procuradoria-Geral do Município, que reconheceu a possibilidade legal da contratação por dispensa de licitação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
A contratação foi então formalizada por meio da Dispensa de Licitação nº 134/2026, publicada oficialmente em 30 de julho de 2026. O contrato prevê a prestação de serviços continuados de segurança patrimonial desarmada para o Centro POP, garantindo a proteção das instalações, dos bens públicos, dos servidores e dos usuários da unidade.
A Administração Municipal ressalta que todas as etapas foram conduzidas em conformidade com a legislação vigente, respeitando o devido processo legal e os princípios da administração pública.
Além da contratação da empresa especializada, o Centro POP já conta com sistema de monitoramento por câmeras de segurança e a Secretaria de Assistência Social já adquiriu detector de metal, reforçando as ações de prevenção e proporcionando mais segurança aos profissionais, usuários e ao patrimônio público.