Tureck não sanciona lei que declara Observatório Social como utilidade pública

Entrou em vigor a lei municipal que declarou de Utilidade Pública a Sociedade Eticamente Responsável/Observatório Social de Campo Mourão. A lei, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, não foi sancionada pelo prefeito Nelson Tureck. Coube ao presidente do Legislativo Municipal, Eraldo Teodoro de Oliveira, promulgar na última quarta-feira a lei e encaminhar para publicação.

O prefeito de Campo Mourão tinha até o dia 28 de março para sancionar ou vetar a lei. Porém, o prazo legal esgotou-se sem que Nelson Tureck tivesse tomado qualquer decisão a respeito. Diante da omissão do Poder Executivo, o presidente da Câmara de Vereadores promulgou a lei, que entrou em vigor com a sua publicação na última edição do Órgão Oficial do Município, que circula neste final de semana.

O autor do projeto que declarou a entidade de utilidade pública foi apresentado pelo vereador e ex-prefeito José Pochapski. Na mensagem justificativa do projeto ele destaca o alcance do trabalho realizado pelo Observatório Social, voltado sobretudo para a maior transparência na administração pública “agindo através do acompanhamento das licitações realizadas pelo órgão público municipal, desde o aviso em Órgão Oficial até a entrega dos produtos ou serviços contratados”, explica.

O SER Campo Mourão foi fundado no dia 27 de junho de 2007 e Nestor Ocimar Bisi foi o primeiro presidente da entidade. No dia 15 de julho de 2009 foi eleita nova diretoria, presidida por Ater Cristófoli. Idealizado e criado pela sociedade civil de Maringá, em um período que a cidade era assolada por incontáveis escândalos de malversação dos recursos públicos, o Observatório Social – em razão dos excelentes resultados alcançados em termos de moralização da administração pública – foi copiado por inúmeros outros municípios brasileiros e a entidade já recebeu até prêmios internacionais.

Campo Mourão foi a segunda cidade brasileira a implantar o Observatório Social.

Balanço

Das 572 licitações lançadas pela Prefeitura de Campo Mourão em 2010 foram finalizadas 550. O Observatório Social analisou os editais de 268 licitações (46,8 por cento) e acompanhou 262 licitações (45,8 por cento), com 35 manifestações. Foram analisados pela entidade os editais de cinco concorrências (83,3 por cento), 232 pregões presenciais (44,4 por cento), 25 tomadas de preço (92,5 por cento), cinco pregões eletrônicos (44,4 por cento) e uma carta convite (9 por cento).

Em 2010, a entidade acompanhou ainda 173 entregas de produtos adquiridos através de licitações da Prefeitura. Também encaminhou 85 ofícios pedindo esclarecimentos a respeito de editais de licitação e entrega de produtos adquiridos.

O Observatório Social de Campo Mourão apresentou ao Ministério Público duas denúncias de irregularidades cometidas pela administração municipal em 2010. Uma delas foi de fraudes entre empresas que participam de licitações e outra, em julho, foi de diversas irregularidades nos editais de licitações da Fundação de Esportes (Fecam).

Em janeiro deste ano, a entidade já denunciou ao Ministério Público irregularidades no aterro sanitário. Outra denúncia feita ao Ministério Público pelo Observatório Social de Campo Mourão, em setembro de 2009, foi de adulteração do Órgão Oficial do Município.