Transporte coletivo: Prefeitura esclarece adiamento de licitação

Transporte coletivo em Campo Mourão é realizado pela Viação Mourãoense – Foto: Divulgação

Após nova suspensão da licitação do transporte coletivo em Campo Mourão, a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento à imprensa, justificando a decisão. De acordo com a nota, o adiamento foi necessário para “novas readequações do edital e planos de trabalho (projetos básicos) conforme a legislação municipal, Lei de Concessões dos Serviços Públicos e para atender entendimentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.”

Também justifica que as readequações são necessárias pela “complexidade do objeto a ser licitado, bem como o prazo de contratação (20 anos prorrogáveis por mais 10).”

A nota declara ainda que a “administração municipal tem que garantir que o edital seja competitivo, transparente e flexível para que dentro do prazo da concessão o serviço possa ser adaptado às modernidades e ao Plano de Mobilidade Urbano, que está em fase de conclusão.”

Além disso, conforme a nota, por se tratar de um procedimento inédito para os servidores do Departamento de Suprimentos, “foi necessário buscar informações em modelos de licitações da mesma natureza, realizada em outras cidades como Londrina e Apucarana.”