TCE suspende licitação do transporte coletivo de C. Mourão

No dia 15 deste mês o processo já havia siso suspenso, após três empresas apresentarem pedidos de impugnações. – Foto: Divulgação

Uma liminar do Tribunal de Contas do Estado suspendeu nesta manhã o processo de licitação do transporte coletivo urbano que a prefeitura de Campo Mourão abriria. O pedido de suspensão foi feito por uma empesa de Tuneiras do Oeste, a Tunas Tur Marcos Rogerio de Souza Locação e Transportes Eireli

A alegação é de que o edital de licitação possui 17 supostas irregularidades. Agora a prefeitura tem o prazo de 15 dias para apresentar o contraditório.

No dia 15 deste mês o processo já havia siso suspenso, após três empresas apresentarem pedidos de impugnações.  O transporte público de Campo Mourão funciona há 37 anos sem licitação. O serviço é prestado pela Viação Mourãoense, por meio de decreto da prefeitura. A Viação Mourãoense não está participando da concorrência.

Conforme o edital, o valor máximo estimado para a licitação é de R$ 224,5 milhões para um período de 20 anos. O valor da tarifa prevista é de R$ 3,91 e será utilizado como limite máximo e critério para classificação das propostas.

No processo licitatório está contemplado todo o atendimento do serviço de transporte no município, como itinerário, frota de veículos, integração das linhas para embarque e desembarque, previsão de isenções de tarifas, fiscalização, entre outros pontos.