Sindiscam divulga nota sobre desconto relativo à paralisação

A diretoria do Sindiscam (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão) divulgou nesta quinta-feira, dia 3, nota lamentado o desconto na folha salarial dos servidores participantes da paralisação no dia 11 de abril.

A diretoria do Sindicato informou que aconteceram diversas conversas com a administração para o desconto ocorrer em banco de horas ou por meio de reposição, medidas que não foram acatadas pelo Executivo Municipal.

A nota aponta que tanto a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regime Jurídico Único de Campo Mourão garantem o direito de greve dos servidores, e agora, a Prefeitura passa por cima desse direito.

A diretoria afirma que, caso não houver negociação e o desconto se manter, irá procurar medidas administrativas e jurídicas para resolver a questão.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DO SINDISCAM SOBRE O DESCONTO RELATIVO À PARALISAÇÃO DE 11 DE ABRIL DE 2018

Lamentavelmente a Administração Municipal de Campo Mourão não aceitou a solicitação do Sindicato Profissional dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (SINDISCAM) do não desconto relativo à paralisação do dia 11 de abril de 2018, realizada após às 15 horas. O ofício foi protocolado na manhã da data de paralisação e a resposta ao oficio foi entregue ao sindicato na manhã de 3 de maio de 2018.

Mesmo diante das diversas conversas sobre o tema com vários integrantes da equipe de secretários e diretores do Executivo Municipal, a Administração manteve-se irredutível e reiterou a perseguição aos servidores que paralisaram as suas atividades na luta pelos seus direitos. A Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regime Jurídico Único de Campo Mourão garantem o direito de greve dos servidores, e agora, a Prefeitura passa por cima desse direito.

O SINDISCAM insiste com o pedido de não desconto na folha de pagamento, declara que está aberto para negociação (para desconto de banco de horas ou reposição), mas ao mesmo tempo, procurará medidas administrativas e jurídicas para reverter essa medida autoritária e abusiva do desconto.

Campo Mourão, 03 de maio de 2018.

Diretoria do Sindicato Profissional dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (SINDISCAM)